A edição de hoje
Encontro terá como temas a lei da nacionalidade e o pacote laboral.
O primeiro-ministro e o presidente do Chega vão reunir-se em São Bento esta quarta-feira à tarde, num encontro que, segundo André Ventura, terá por temas a lei da nacionalidade e o pacote laboral.
A notícia foi avançada pela CNN e o encontro foi confirmado à Lusa pelo gabinete de Luís Montenegro.
Numa nota posterior à comunicação social, o Chega informou que "na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional à lei da nacionalidade e à inviabilização da reforma laboral pela concertação social, o presidente do Chega e o líder do PSD reúnem hoje, às 15h30, na residência oficial do primeiro-ministro".
Na sexta-feira, o Tribunal Constitucional (TC) voltou a declarar inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, numa segunda versão do decreto do parlamento, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.
Na consequência dessa decisão, o decreto foi vetado pelo Presidente da República, nos termos da Constituição, e devolvido à Assembleia da República.
O líder do Chega desafiou, então, a maioria de direita a reconfirmar o decreto que prevê a perda da nacionalidade como pena acessória, defendendo que, em alternativa, deve ser realizado um referendo sobre esta matéria.
Por seu turno, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou que o partido não vai provocar "nenhum conflito institucional" com o Tribunal Constitucional.
Hugo Soares destacou que a "lei da nacionalidade foi promulgada pelo Presidente da República", o que era "essencial" para o PSD, tendo sido chumbado pelo TC apenas o decreto que previa a perda de nacionalidade em determinadas circunstâncias e adiantando que irá falar com todos os partidos que apoiaram esta norma.
Questionado sobre a posição do líder parlamentar do PSD, André Ventura respondeu: "Bom, ninguém quer abrir uma crise institucional, nós também não queremos".
"Mas a reconfirmação está prevista na própria Constituição, como um mecanismo de reconfirmação em momentos em que haja interpretações divergentes, do ponto de vista doutrinário. Aí estamos de acordo, ninguém quer um conflito institucional", enfatizou.
Quanto ao pacote laboral, na passada quinta-feira terminaram sem acordo as negociações em sede de concertação social e a ministra do Trabalho manifestou vontade de negociar com o PS e o Chega a reforma laboral no parlamento, mas considerou insustentável a condição imposta por André Ventura de descida da idade da reforma.
"Portugal efetivamente não a pode sustentar. Fizemos as contas, numa hipótese meramente académica, sem saber em que altura, e estimamos que, entre Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, o custo total para as contas publicas através de um aumento líquido com a idade da reforma situada nos 65 anos ficaria 2,5 mil milhões de euros. Só este custo", apontou Rosário Palma Ramalho em entrevista na Sic Notícias.
No domingo, o presidente do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro, pediu que a discussão no parlamento seja feita com a "profundidade que não se teve na concertação social" e defendeu que o país precisa de sindicalistas e políticos com arrojo".
"Nós precisamos de políticos com arrojo, precisamos de empresários com arrojo, precisamos de sindicalistas com arrojo, não precisamos de estruturas que funcionam com os enquadramentos do século XX, para serem competitivos no século XXI", declarou, defendendo que estes "não têm hipótese nenhuma" e "é por isso que, depois, têm um decréscimo de representatividade".
Na opinião de Luís Montenegro, é também por isso que há "um desfasamento completo entre aquilo que verdadeiramente interessa aos setores mais dinâmicos e aquilo que verdadeiramente é viver centrado no seu próprio interesse".
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