A edição de hoje
Paulo Raimundo acusa Governo de inação face aos lucros da banca, ao aumento dos preços dos bens alimentares, quando se assiste a uma crise da habitação.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, estiveram esta quarta-feira em aberta divergência em matérias como a possível regulamentação da atividade de lóbi, ou a política económica para o aumento de salários.
No primeiro debate quinzenal no parlamento após as eleições europeias de 9 de junho, Paulo Raimundo acusou o Governo de inação face aos lucros da banca, ao aumento dos preços dos bens alimentares, quando se assiste a uma crise da habitação, numa conjuntura de elevadas taxas de juro.
A seguir, o secretário-geral do PCP referiu-se ao PSD por, juntamente com outros partidos, considerarem que se combate a corrupção com "a legalização do tráfico de influências", ou seja, com a regulamentação do lóbi, "ao mesmo tempo que fecham os olhos aos paraísos fiscais e ao crime económico que constituiu a privatização da ANA (Aeroportos de Portugal)".
Perante esta alusão de Paulo Raimundo a uma eventual regulação da atividade de lóbi, no âmbito das medidas do pacote contra a corrupção, o líder do executivo assinalou que essa medida tem elevado apoio político no parlamento e demarcou-se em absoluto da posição assumida pelo secretário-geral do PCP.
"Com a regulação do lóbi, queremos precisamente o contrário de uma hipotética legalização do tráfico de influências. Queremos regulamentar as relações entre setores de atividade que defendem interesses específicos com os poderes público, tendo em vista garantir a transparência e não adulteração do interesse publico", contrapôs.
Em relação às questões de Paulo Raimundo sobre a inflação e abusos de posição dominante em vários setores económicos nacionais, o primeiro-ministro respondeu que o seu Governo "não permite posições de abuso de ninguém", mas "defende instituições financeiras com solidez suficiente".
"É verdade que precisamos que os produtores agrícolas sejam mais valorizados, mas não queremos impor preços. Esse é um caminho que o PCP talvez queira implementar, mas não faz parte da filosofia deste Governo", alegou.
O secretário-geral do PCP observou que o primeiro-ministro argumenta que "não pode intervir nos preços, nas comissões bancárias ou no negócio bancário".
"Mas, quando foi preciso enfiar 16 mil milhões de euros dos contribuintes no buraco da banca, aí o Estado já pôde intervir", realçou, antes de defender a tese de que a produtividade tem aumentado acima dos salários - um indicador que traduz que o principal problema do país é de distribuição de rendimentos.
"Está o Governo disponível para aumentar os salários da administração pública e fixar o salário mínimo em 1000 euros?", questionou o líder comunista.
Montenegro disse que "a valorização dos profissionais da administração pública é um objetivo do Governo" e referiu "dificuldades de recrutamento" e manutenção de recursos humanos nos serviços do Estado, apontando os acordos laborais já celebrados pelo seu Governo com os professores e oficiais de justiça.
Já sobre a exigência de aumentos feita pelo secretário-geral do PCP, o primeiro-ministro começou por responder com uma nota de humor.
"Pergunta-me se estou disponível para aumentar o salário mínimo para mil euros e para aumentar já os salários todos da administração pública. Ora, disponível eu estou, mas até me apetece perguntar-lhe: Quanto me empresta para isso?"
A seguir, o primeiro-ministro alegou que o seu Governo "não pode resolver todos os problemas ao mesmo tempo", apontando os casos complexos da saúde, da educação, da habitação, além de objetivos para estimular o crescimento económico.
"Temos de fazer isso tudo. O senhor deputado sabe que não temos condições objetivas para tomar essas medidas, para mais quando não podemos descurar as políticas sociais. Nós subimos 50 euros o complemento solidário para idosos e garantimos uma comparticipação de 100% nos medicamentos destinados aos mais pobres", frisou.
Em relação à administração pública, o primeiro-ministro referiu medidas recentes no sentido de não eternizar regimes transitórios que estavam a vigorar desde a pandemia de covid-19 no atendimento de cidadãos.
"A partir de agora, todos os serviços públicos terão atendimento presencial. E haverá obrigatoriedade de via prioritária para cidadãos que apenas tenham de entregar documentos", acrescentou.
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