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Programa do Governo avança 15.º mês sem impostos nem Taxa Social Única

Medida só é aplicada se o empregador assim o decidir.

11 de abril de 2024 às 01:30

O Programa do Governo, apresentado esta quarta-feira, prevê isentar de contribuições e impostos os prémios de produtividade que não ultrapassem 6% do salário-base anual. A medida é uma réplica de uma ideia da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que ficou conhecida por 15.º mês.

Esta proposta, que já constava do programa eleitoral da Aliança Democrática, foi defendida por Armindo Monteiro, presidente da CIP, mas contestada pela esquerda partidária, por envolver o não pagamento de impostos e da Taxa Social Única (TSU), a contribuição para a Segurança Social. Além disso, a medida só é aplicada se o empregador assim o decidir.

No seu programa, o novo Governo promete ainda a redução do IRS até ao 8.º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e três pontos percentuais face a 2023, colocando o enfoque na classe média.

Em causa estão baixas no imposto para rendimentos anuais até 81 199 euros, precisamente o limite máximo do 8.º escalão da tabela que vigorou no ano passado.

Ainda no âmbito tributário, o Executivo quer também “duplicar a consignação de IRS das famílias a favor de instituições sociais de 0,5% para 1%, de forma a aumentar a liberdade de escolha dos portugueses e a reforçar o financiamento do setor social”.

O programa do Governo foi aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros e apresentado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro. O diploma será debatido esta quinta-feira e sexta-feira no Parlamento.O programa inclui 60 medidas de outros partidos, disse o ministro da Presidência, Leitão Amaro. A maioria é dos programas de PS, Chega e IL. “É um programa de mudança, mas de diálogo”, afirmou. Reduzir em 20% as tributações autónomas sobre veículos de empresas é uma delas.

60 medidas são de outros partidos

O programa inclui 60 medidas de outros partidos, disse o ministro da Presidência, Leitão Amaro. A maioria é dos programas de PS, Chega e IL. “É um programa de mudança, mas de diálogo”, afirmou. Reduzir em 20% as tributações autónomas sobre veículos de empresas é uma delas.

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