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Correio da Manhã

Política
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Programa do Governo prevê que seja elevada idade mínima para acesso às touradas

Idade mínima para espetáculos tauromáquicos pode aumentar para os 16 anos.
Lusa 26 de Outubro de 2019 às 23:07
Tourada
Tourada FOTO: CMTV
O programa do XXII Governo, este sábado aprovado em Conselho de Ministros, passa a incluir uma medida para aumentar a idade mínima para acesso a espetáculos tauromáquicos, que atualmente está nos 12 anos.

Este objetivo do executivo de "elevar a idade mínima para espetáculos tauromáquicos", eventualmente para os 16 anos, consta do capítulo do programa do Governo dedicado às medidas para a proteção dos consumidores.

A legislação em vigor, designadamente o decreto de fevereiro de 2014, determina que "estão sujeitos a classificação etária os espetáculos de natureza artística e os divertimentos públicos", sendo os tauromáquicos para maiores de 12 anos.

Na última legislatura, o tema das touradas foi um dos assuntos que motivou aberta divergência entre o Governo de António Costa e o Grupo Parlamentar do PS, então liderado por Carlos César.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2019, ao contrário de outros espetáculos, o Governo recusou-se a baixar o IVA dos espetáculos tauromáquicos de 13 para seis por cento, e a ministra da Cultura, Graça Fonseca, defendeu mesmo em plenário da Assembleia da República que as touradas são "uma questão de civilização".

No entanto, contra a vontade do Governo, do Bloco de Esquerda, do PEV e do PAN, PSD, CDS e PCP votaram a favor e aprovaram a descida do IVA dos espetáculos de 13 para 6%, independentemente de se realizarem ou não em recintos fixo e fechados, o que incluiu as touradas, ou festivais musicais de verão.

Também contra a vontade do Governo, o Grupo Parlamentar do PS avançou com uma proposta de alteração ao Orçamento igualmente para reduzir o IVA das touradas para 6%, mas acabou por ser reprovada, apesar de ter contado com o apoio de 43 dos seus 83 deputados.

O comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças tinha recomendado a Portugal a alteração da idade mínima para assistir a touradas para os 18 anos.

O Programa do XXII Governo Constitucional este sábado aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.

Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado "Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania". Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.

Após a aprovação, este sábado à tarde, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República -- calendário que mereceu a discordância do PSD.

O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado este sábado de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
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