A edição de hoje
Exigência do partido de André Ventura para viabilizar o Orçamento do Estado é decalcada do programa de Le Pen.
A proposta do Chega para limitar apoios sociais a imigrantes constava, nos mesmos termos, do programa de Marine Le Pen, da União Nacional, nas eleições presidenciais francesas de 2022.
O partido presidido por André Ventura impõe como uma das condições para viabilizar o Orçamento do Estado para 2025 "que os estrangeiros não devem receber subsídios antes de estarem cinco anos em Portugal".
Em França, Le Pen defendeu em 2022 a limitação do pagamento de prestações sociais e do Rendimento Solidário Ativo, o equivalente ao Rendimento Social de Inserção em Portugal, aos estrangeiros com pelo menos cinco anos de trabalho no país.
Em dezembro de 2023, o Senado e a Assembleia Nacional de França aprovaram um projeto de lei do Governo do presidente Émmanuel Macron para controlar a imigração. O partido de Le Pen não esteve envolvido na sua redação, mas a líder de extrema-direita disse tratar-se de uma "vitória ideológica" da União Nacional.
Segundo a lei, os cidadãos estrangeiros não comunitários (de fora da União Europeia) teriam de estar há cinco anos em França ou trabalhar dois anos e meio antes de serem elegíveis para receber apoios sociais.
O Conselho Constitucional francês rejeitou mais de um terço das medidas, designadamente os termos que dificultavam o acesso a benefícios sociais e o reagrupamento familiar, em janeiro.
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