A edição de hoje
Associação defende que falta foco nas empresas e uma maior redução da carga fiscal.
A Associação Empresarial de Portugal (AEP) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) fica "aquém do necessário" para promover o crescimento económico, faltando-lhe foco nas empresas e uma maior redução da carga fiscal.
Num comunicado divulgado esta quinta-feira, a associação liderada por Luís Miguel Ribeiro reconhece que "o documento inclui algumas propostas positivas", mas afirma que "continuam a ser insuficientes face ao contexto económico nacional e internacional, caracterizado por elevada incerteza e fortes tensões geopolíticas, tanto no plano militar como comercial".
"A proposta de Orçamento do Estado para 2026 apresentada pelo Governo não contém, ainda, as medidas necessárias para alcançar os objetivos de crescimento e desenvolvimento económico que o país precisa e deve ambicionar", sustenta a AEP.
Para a associação, impunha-se "uma orientação macroeconómica mais centrada nas empresas, que são os principais motores da criação de riqueza e emprego", já que só assim será possível "assegurar um padrão de vida mais elevado para os portugueses e garantir a sustentabilidade das contas públicas".
Por outro lado, a AEP considera que com a redução em apenas uma décima do peso da carga fiscal no total da riqueza criada "Portugal continuará a comparar desfavoravelmente com outros países europeus em matéria fiscal, quer no que respeita às taxas aplicadas, quer no esforço e complexidade do sistema".
"O atual nível de tributação das empresas compromete a atratividade do investimento, incluindo o investimento direto estrangeiro", enfatiza.
Na mesma linha, entende que a redução da tributação sobre o rendimento do trabalho "é insuficiente, limitando o poder de compra e a capacidade do país para fixar e atrair talento".
Rejeitando o argumento de que o Estado não pode perder receita fiscal, a AEP defende que uma maior eficiência da Administração Pública, "apoiada na recente criação do Ministério da Reforma do Estado, poderá absorver menos recursos e, consequentemente, exigir menos receita para equilibrar as contas públicas".
Contudo, lamenta, "aparentemente, a este nível a proposta do Orçamento do Estado não mostra evidências de ganhos de eficiência, com impacto na redução da despesa pública".
Para a associação empresarial, a aposta tem de ser na promoção do crescimento económico, que permitirá ao Estado, "de forma sustentável, arrecadar mais receita fiscal e contributiva".
Embora a discussão sobre a legislação laboral decorra à margem do OE, a AEP considera ainda "essencial assegurar maior flexibilidade laboral, tendo em conta a rápida transformação do tecido empresarial e a necessidade de adaptação constante das pessoas e das organizações".
Reforça também a "urgência em eliminar a excessiva burocracia que penaliza as empresas e os cidadãos", apelando à simplificação e desburocratização "de todo o enquadramento administrativo e regulatório".
Desejando que a discussão parlamentar do OE2026 decorra "de forma construtiva", a AEP espera que resulte na adoção de medidas alinhadas com o "modelo de desenvolvimento económico mais competitivo e sustentável" que defende, "seja no âmbito do próprio Orçamento ou através de legislação autónoma".
O Governo entregou esta quinta-feira no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. Quanto ao rácio da dívida, estima a redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
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