A edição de hoje
Em causa está o protesto do PSD que resultou na anulação de 157 mil votos nas eleições legislativas.
O PS acusou este domingo o PSD de "irresponsabilidade e insensibilidade" para com os emigrantes, pelo protesto que resultou na anulação de 157 mil votos nas eleições legislativas, e apelou aos eleitores para "participarem maciçamente" na repetição do ato eleitoral.
Em comunicado, os candidatos do PS pelo círculo eleitoral da Europa questionaram por que motivo o PSD "não impugnou igualmente" o apuramento dos votos no círculo fora da Europa, à semelhança do que aconteceu com a Europa.
"Porquê a duplicidade de posições? Só o PSD poderá responder e explicar por que razão se comprometeu e depois rompeu o entendimento entre partidos. Seja qual for a resposta, há duplicidade no comportamento, irresponsabilidade nos atos e insensibilidade quanto ao respeito dos votos dos portugueses eleitores no estrangeiro", criticaram.
O PS referiu que "nenhum outro partido apresentou semelhante protesto, pelo contrário, todos os outros manifestaram a sua vontade de que os votos fossem todos validados".
Os socialistas consideraram que era "perfeitamente evitável esta crise que adia Portugal e causa desânimo nas comunidades, se o PSD não tivesse medo do voto das comunidades e respeitasse a vontade livre de participação dos eleitores e o exercício ao direito fundamental de votar".
E defenderam que o PSD deve "pedir desculpa a todos os eleitores que terão de voltar a pronunciar-se, que manifestaram a sua vontade de participar na escolha dos seus representantes, tal como fez o líder do PS e primeiro-ministro, António Costa, principalmente aos que enviaram o seu voto sem cópia do documento de identificação, seja porque não tinham condições para a obter ou porque simplesmente não a quiseram enviar, eventualmente convictos que a lei não o permite".
"Não foi o PS que apresentou protesto para anulação de votos. Foi o PSD. Então porque não assume a culpa e pede desculpa?", salientaram os candidatos a deputados, advogando que o partido "desde o primeiro momento defendeu o respeito por todos os votos, consciente da elevadíssima percentagem de votos que foram igualmente anulados devido aos protestos também apresentados pelo PSD nas eleições legislativas de 2019".
E citaram os esclarecimentos da Comissão Nacional de Eleições, indicando que, mesmo que os votos por via postal não venham acompanhados de fotocópia do documento de identificação do eleitor, se os boletins "forem considerados válidos pela mesa e ninguém reclamar, válidos ficam".
"Foi o que aconteceu, e bem, no círculo fora da Europa", defenderam.
Os candidatos socialistas, entre os quais o cabeça-de-lista, Paulo Pisco, apelaram ainda aos eleitores portugueses na Europa para "participarem maciçamente" na repetição do ato eleitoral, "enviando o seu voto até dia 12 de março, fazendo um esforço para incluir a cópia do cartão do cidadão".
Apontando que se vive "um novo ciclo no processo eleitoral", o PS salientou que "está em causa recuperar a confiança das comunidades e afirmar por elas o respeito e consideração que lhes é devido, bem como a afirmação do direito ao voto como direito fundamental garantido pela Constituição da República".
Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD por várias mesas terem validado votos que não vinham acompanhados de cópia da identificação do eleitor, como exige a lei.
Esta situação levou alguns partidos a recorrerem ao Tribunal Constitucional, que declarou a nulidade das eleições legislativas nestas assembleias e determinou a sua repetição, que terá lugar nos dias 12 e 13 de março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até 23.
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