A edição de hoje
Projeto de lei foi apresentado este domingo no âmbito do Dia Internacional da Mulher.
O PS vai entregar no parlamento um projeto de lei para alargar a subvenção complementar atualmente atribuída a mães atletas de alto rendimento a praticantes de seleções nacionais e atletas profissionais, defendendo que a maternidade não deve penalizar as carreiras desportivas.
O projeto de lei apresentado este domingo no âmbito do Dia Internacional da Mulher define que esta subvenção deve ser atribuída por um período de até 360 dias após o nascimento de um filho e terá um valor mensal equivalente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que corresponde atualmente a 537,13 euros, sendo paga pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).
O financiamento deste apoio deve ser assegurado através de verbas do Orçamento do Estado transferidas para o IPDJ, cabendo a este instituto decidir sobre as candidaturas apresentadas pelas atletas e fiscalizar o cumprimento das normas.
À Lusa, a deputada do PS Elza Pais detalhou que a iniciativa pretende estender um apoio que já existe para atletas de alto rendimento, mas que "tem sido pouco aplicado", a um universo mais alargado de desportistas como as praticantes que integram regularmente seleções nacionais e atletas profissionais.
A iniciativa prevê também que sejam assegurados programas de treino adaptado progressivo, sob supervisão médica e técnica, para as atletas durante a gestação, licença de parentalidade e período de atribuição desta subvenção. O PS quer também que seja criado um "plano individual de reintegração" para o regresso à competição.
O PS propõe ainda que as atletas abrangidas mantenham o mesmo estatuto que detinham à data do nascimento do filhos, bem como os apoios financeiros associados.
O tempo em que a atleta estiver abrangida por esta subvenção deve ser contabilizado como tempo útil de carreira para efeitos desportivos, não podendo a desportista "ser considerada inativa, desistente ou em abandono por esse motivo".
A socialista Elza Pais, uma das signatárias do projeto, argumentou que "a maternidade não deve significar o fim de uma carreira desportiva e este projeto permite garantir proteção, apoio e igualdade para as atletas que são mães".
Na exposição de motivos deste diploma, o PS considera que "a gravidez acaba por ser um risco desproporcionado para quem depende de rankings, deixando o tratamento da parentalidade dependente de decisões casuísticas de federações e entidades empregadoras ou financiadoras".
O PS apresentou ainda, no mesmo âmbito, dois projetos de resolução relacionados com políticas de igualdade e combate à violência contra mulheres.
Numa das resoluções, os socialistas recomendam ao Governo que realize um novo inquérito nacional de vitimização sobre violência contra mulheres e violência doméstica, que "permita perceber a prevalência real do fenómeno, a sua evolução e impacto sobre as vítimas, para melhor direcionar as políticas públicas e formas de intervenção".
Segundo Elza Pais, os últimos inquéritos comparáveis foram realizados em 1997 e 2008, sendo por isso "necessário um outro estudo que permitisse a comparação dos dados" e avaliar a dimensão real da violência contra mulheres.
"Há hoje novas formas de violência, até no espaço público e no espaço político, onde a misoginia é aproveitada como arma de arremesso para silenciar as mulheres e para fazer ataques políticos", sublinhou a deputada.
O outro projeto de resolução recomenda ao Governo o reforço das políticas de igualdade de género nas Forças Armadas e a renovação do Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2022-2025, "iniciando um novo ciclo de planeamento estratégico e aprofundando as medidas nele constantes".
Elza Pais afirmou que a renovação do plano permitirá uma adaptação "às novas realidades" nos conflitos internacionais. A socialista sublinhou, no entanto, o "caminho bastante assinalável" das Forças Armadas na igualdade de género, assinalando que "há mais mulheres a subir de forma sustentável nos últimos dez anos".
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