A edição de hoje
Os socialistas querem resposta da Segurança Social.
O PS propõe como solução para o afastamento do agressor da vítima de violência doméstica uma resposta dos serviços da Segurança Social que passa pelo apoio à habitação do agressor.
Para a deputada Elza Pais, o projeto PSD/CDS ontem aprovado no Parlamento não acautela o afastamento do agressor: "É preciso introduzir melhorias para prevenir o homicídio conjugal." O PS insiste que é necessária uma solução que passe pela residência do agressor.
O projeto do PSD/CDS inclui uma alteração ao Código Penal, no chamado "regime de prova", destinada a proteger as vítimas de violência doméstica. O objetivo dessa alteração é que "o condenado a pena suspensa por violência doméstica fique sob vigilância permanente por parte dos serviços de reinserção social". A vítima, por sua vez, pode beneficiar de medidas de proteção como a teleassistência.
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