A edição de hoje
Proposta de substituição apresentada pelo PSD ao projeto do Chega vai ser discutida e, em princípio, votada, na quarta-feira, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais.
O PSD quer introduzir alterações ao projeto do Chega conhecido como "lei das burcas", retirando logo no título desse diploma a "proibição de ocultação do rosto" e, em alternativa, salientando questões de "segurança em espaços públicos".
A proposta de substituição apresentada pelo PSD ao projeto do Chega vai ser discutida e, em princípio, votada, na quarta-feira, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais.
Em outubro passado, o projeto do Chega, que ficou conhecido como "lei das burcas", foi aprovado na generalidade. Conseguiu o apoio do PSD, CDS e Iniciativa Liberal, mas teve a oposição do PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. Porém, logo quando foi discutido em plenário e após a sua aprovação, levantaram-se dúvidas de constitucionalidade.
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