A edição de hoje
Entre as prioridades então apresentadas, estão a redução do IRS até ao oitavo escalão, uma taxa máxima de 15% para o IRS jovem e medidas na saúde e habitação.
O PSD apresentou esta terça-feira como principais propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2024 as prioridades apresentadas em outubro antes da crise política, porque "os problemas dos portugueses não se alteraram".
Entre as cinco prioridades então apresentadas, traduzidas em 12 medidas, estão a redução do IRS até ao oitavo escalão, uma taxa máxima de 15% para o IRS jovem, medidas na saúde e habitação e a reposição integral do tempo de serviços dos professores, faseada em cinco anos.
"Os problemas dos portugueses não se alteraram pelo facto de haver eleições, as nossas propostas visam ajudar a resolver esses problemas com que portugueses se deparam", defendeu o líder parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento, em conferência de imprensa na Assembleia da República.
Questionado se o PSD se compromete a, se for Governo, implementar estas medidas num Orçamento Retificativo em 2024, Miranda Sarmento respondeu que estas "farão parte do plano de ação do PSD para a próxima legislatura".
"Procuraremos implementar no decorrer da próxima legislatura, num Governo que possa ter um horizonte de quatro anos", disse.
Entre as mais de 200 propostas entregues pelo PSD para a discussão na especialidade, Miranda Sarmento destacou como novidades em relação às prioridades de outubro a eliminação do aumento previsto no Imposto Único de Circulação (IUC), a eliminação da contribuição extraordinária para o alojamento local e um mecanismo de incentivo fiscal às poupanças até cem mil euros.
Miranda Sarmento disse não ter feito qualquer contacto com o PS sobre estas propostas, considerando que o diálogo se fará agora na especialidade.
"A posição do PSD não se alterou, desde sempre dissemos que tínhamos resposta para o país e sempre estivemos disponíveis para entendimentos com o PS para medidas de âmbito temporal mais alargado", assegurou.
Quanto à quantificação das medidas, o líder parlamentar do PSD considerou que o seu impacto orçamental é "perfeitamente acomodável" com o aumento das receitas fiscais devido à inflação, que em 2023 foram superiores ao previsto em 4 mil milhões de euros.
Segundo o líder parlamentar do PSD, além de traduzir em propostas as 12 medidas definidas como prioritárias, o partido também entregou outras que visam "melhorar a eficiência dos serviços públicos, dos fundos europeus e de procurar reduzir a despesa pública", que disse terem "um impacto orçamental reduzido".
Questionado se o PSD não pode ser acusado de querer parecer "dar tudo a todos" em vésperas de eleições, Miranda Sarmento disse que o partido "foi cauteloso" e colocou sobretudo normas programáticas, que permitam ao próximo Governo a decidir, como no caso da "possibilidade de estudar concursos para a função pública".
Para os professores, a proposta do PSD prevê que o Governo "torna público o custo orçamental da reposição integral da contagem de tempo de serviço dos Professores (6 anos, 6 meses e 23 dias), através de publicação no sítio da internet do Ministério da Educação".
"O Governo inicia, em 2024, o processo de reposição da contagem do tempo de serviço dos professores, à razão de 20% ao ano, assegurando a reposição integral no prazo de cinco anos", lê-se no texto.
Questionado se o PSD admite mudar a proposta se, caso chegue ao Governo, verificar que não existem condições para a sua implementação, Miranda Sarmento reiterou o compromisso de uma reposição integral perante uma estimativa de custo total "entre 250 e 300 milhões de euros".
Em outubro, "longe de imaginar que poderia haver uma crise política, a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas", o PSD apresentou cinco prioridades para o Orçamento do Estado para 2024, ainda antes de o Governo apresentar a sua proposta.
A primeira passa pelo reforço de rendimentos das famílias e passa pela redução do IRS até ao oitavo escalão e a fixação da taxa máxima do IRS jovem e a segunda pela competitividade da economia, com a descida do IRC para 19% e isenções fiscais para os prémios de produtividade.
Na habitação, o PSD volta a propor um programa de apoio à compra da 1.ª casa para jovens, com garantia pública, e uma redução transversal nos impostos para a compra de casa e, na saúde, contratualização direta com os setores público, social e privado para garantir médico de família e reduzir listas de espera.
Na educação, além da recuperação do tempo, o PSD propõe a criação de uma dedução em sede de IRS das despesas de alojamento para professores que se encontrem deslocados a mais de 70 quilómetros da sua área de residência e ainda o reforço do programa de recuperação de aprendizagens.
O Presidente da República convocou eleições antecipadas para 10 de março, depois da demissão do Governo, que só será formalizada em dezembro de modo a que o Orçamento possa ser ainda aprovado.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.