A edição de hoje
"As meios do município deveriam estar focados no serviço da cidade [do Porto]", acusam os sociais-democratas.
O PSD apresentou esta quinta-feira queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra a candidatura liderada pelo atual presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, por uso de meios institucionais da autarquia para "propaganda eleitoral".
"Rui Moreira coloca os recursos e meios da Câmara Municipal do Porto a fazer propaganda e contrapropaganda eleitoral, quando os meios do município deveriam estar focados no serviço da cidade", lê-se num comunicado da candidatura do PSD aos órgãos autárquicos do concelho do Porto.
Em causa um artigo de opinião assinado pelo especialista em Saúde Pública, Francisco Pavão, e candidato pelo PSD à Junta de Freguesia de Lordelo do Ouro e Massarelos, e publicado pelo Jornal de Notícias às 00:00 de quinta-feira, onde o médico afirma que "o programa de consumo assistido de drogas, com a criação de uma sala amovível, surge tarde e mal explicado aos portuenses".
Contactada pela agência Lusa, fonte oficial da recandidatura de Rui Moreira refuta a acusação, salientando que esta é mais uma das "ridículas" queixas que o PSD fez à CNE.
"Esse assunto não passou nada pela candidatura. A candidatura nada fez, nada partilhou. É um assunto que foi sempre gerido por parte da câmara. Nós achamos que esta queixa é mais uma das ridículas queixas que o PSD tem feito. Em vez de apresentar soluções para a cidade, anda sistematicamente, porque nada tem mais, a atacar esta candidatura com queixas à CNE", observou a mesma fonte.
Em comunicado, os sociais-democratas acusam o Movimento que "se proclama independente" de conviver "mal com a liberdade de opinião e expressão dos portuenses".
"O Porto assiste e sofre diariamente com o flagelo da droga, com forte impacto na Segurança e Saúde Pública. A câmara está conformada e faz o autoelogio da situação atual", assinala da candidatura liderada por Vladimiro Feliz.
Salientando que o partido quis debater o tema com a cidade, por forma a encontrar soluções para "mitigar este flagelo social", a candidatura de Vladimiro Feliz confiou a Francisco Pavão a liderança da equipa à Junta de Freguesia de Lordelo do Ouro e Massarelos, "uma das freguesias mais afetadas com este problema".
"Rui Moreira responde, a tudo isto, com um esclarecimento oficial da CMP [Câmara Municipal do Porto] a um artigo de opinião do Dr. Francisco Pavão dizendo que, afinal está tudo bem. Não. Não está tudo bem, Dr. Rui Moreira. Não está bem continuar, dia após dia a incumprir a Lei utilizando os meios de publicidade Institucional da Câmara do Porto em favor da sua candidatura", acusa a candidatura do PSD.
Não está bem, continuam os sociais-democratas, "não querer assumir a responsabilidade pela governação de oito anos em que o flagelo da droga", que "não só não se minimizou, como pelo contrário se alastrou na cidade com problemas graves para a Saúde Pública e para a Segurança dos Portuenses".
"Dr. Rui Moreira, cumpra a Lei e liberte o Porto dos tiques pseudo-aristocráticos que não são próprios deste Porto livre que conhecemos. Connosco será tolerância zero à insegurança e toxicodependência. Não vamos permitir que os nossos jovens estejam sujeitos a comportamentos de risco, bem como todos os portuenses que merecem viver em segurança. A Saúde Pública tem de ser uma prioridade", remata a candidatura de Vladimiro Feliz.
Num esclarecimento em reação ao artigo assinado por Francisco Pavão, hoje publicado pelo JN, a Câmara do Porto lamenta antes de mais que "o autor tente ludibriar os leitores, omitindo que é candidato pelo PSD a uma união de freguesias do Porto" e "a profunda falta de ética do subscritor do artigo que radica em Angola e nunca, até ao anúncio da sua candidatura, teve qualquer ação pública em torno de um problema de saúde pública que o PSD, que governou a Câmara do Porto até 2013, nunca foi capaz de resolver".
Para além desta queixa, o partido tinha já apresentado outras duas queixas por utilização de meios da autarquia.
Na primeira em 13 de junho, em causa estava, segundo um comunicado da concelhia dos sociais-democratas do Porto, o uso da página oficial da rede social Facebook da "Feira do Livro do Porto", evento organizado pelo município, que, segundo o PSD, "partilhou o 'post' de lançamento da campanha" de Rui Moreira, que tinha sido publicado pelo Porto, o Nosso Movimento, liderado pelo atual presidente da Câmara.
À data, a autarquia explicou que a partilha do 'post' sobre a recandidatura de Rui Moreira feita hoje na página de Facebook da "Feira do Livro do Porto" se deveu a "erro de uma funcionária" da autarquia.
Em 16 junho, o PSD/Porto voltou a acusar o movimento de enviar informação da apresentação da sua recandidatura à Câmara "para emails institucionais" do município, acrescentando que vai apresentar nova queixa à CNE.
"A assessoria de imprensa do Movimento Rui Moreira remeteu informação oficial relativa à cerimónia de apresentação da recandidatura de Rui Moreira para emails oficiais da autarquia, que estão a ser reencaminhados de emails institucionais de departamentos da autarquia (note-se não pessoais), para as contas institucionais dos funcionários informando-os desta iniciativa do movimento", denuncia à data a concelhia do PSD/Porto, em comunicado.
Na altura, contactada pela agência Lusa, fonte oficial da recandidatura de Rui Moreira refutou a acusação e disse que "não é verdade".
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