A edição de hoje
Anúncio foi feito por Hugo Soares na intervenção inicial da reunião da bancada social-democrata, que decorre à porta fechada.
O líder parlamentar do PSD anunciou esta quinta-feira que haverá disciplina de voto no projeto do partido que altera o regime jurídico de mudança de género e de nome próprio no registo civil, reintroduzindo a validação médica.
O anúncio foi feito por Hugo Soares na intervenção inicial da reunião da bancada social-democrata, que decorre à porta fechada.
Segundo relatos feitos à Lusa, o presidente da bancada do PSD defendeu que o projeto social-democrata é o mais equilibrado dos que vão esta quinta-feira a discussão.
O parlamento debate esta quinta-feira iniciativas do Chega, CDS-PP e PSD que visam revogar ou alterar a Lei n.º 38/2018, que consagra a autodeterminação da identidade e expressão de género.
O PSD propõe a revogação da legislação de 2018 e o regresso ao regime de 2011, reintroduzindo a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil.
O projeto de lei do grupo parlamentar do PSD pretende ainda que as pessoas entre os 16 e os 18 anos deixem de poder proceder a essa alteração, quando em 2018 isso passou a ser possível desde que com a autorização dos pais ou encarregados de educação.
Na reunião, o deputado Bruno Vitorino, que contesta o regresso à legislação de 2011 contra a qual votaram na altura a maioria dos deputados do PSD, discordou da disciplina de voto numa matéria que considerou de consciência.
O líder parlamentar, Hugo Soares, questionou a sua lealdade à bancada por ter falado à comunicação social previamente sobre o tema.
A 07 de março, o deputado social-democrata e antigo líder da distrital de Setúbal do PSD tinha dito à Lusa que o diploma em causa alterava o que o partido sempre defendeu sobre o tema, ao "aceitar que o sexo e o género são conceitos diferentes".
"O PSD nunca foi 'wokista' nem nunca poderá ser", afirmou então Bruno Vitorino.
Outros deputados também defenderam na reunião que esta deveria ser uma matéria de consciência individual, mas ninguém manifestou vontade de furar a disciplina de voto.
A legislação em vigor, de julho de 2018, permite a alteração do registo civil a partir dos 16 anos, mediante autorização parental, e prevê o uso do nome social em diferentes contextos, sem necessidade de intervenções médicas.
No diploma do PSD, recorda-se que o partido foi contra esta lei e propõe-se o regresso, com ajustamentos, à legislação anteriormente em vigor, de 2011.
Em fevereiro de 2011, o parlamento aprovou o diploma que criou o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, com a maioria da bancada do PSD a votar contra, embora sete deputados tenham sido a favor e dez abstiveram-se, numa matéria em que existiu liberdade de voto.
Nos outros diplomas em discussão, o CDS-PP defende a proibição de bloqueadores da puberdade e de terapias hormonais em menores de 18 anos, no âmbito do tratamento da designada disforia de género.
Em sentido oposto, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto que propõe o reforço da lei atual e estabelece um quadro jurídico para a sua aplicação.
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