A edição de hoje
Sociais-democratas querem voltar a introduzir norma que obriga o Governo a negociar com os docentes.
As contas do Orçamento para 2019 voltam a ficar baralhadas. Em cima da mesa estão dois dossiês que agravam a despesa e alteram os cálculos apresentados pelo ministro das Finanças: do lado do PSD, há uma proposta que obriga o Executivo a voltar a sentar--se à mesa com os professores para negociar a compensação pelo tempo de serviço em que as carreiras estiveram congeladas; do lado do PCP, o pedido de atualização dos escalões do IRS à taxa de inflação.
"Vamos ver se estão ou não os partidos da esquerda fiéis às juras e compromissos que fizeram há um ano perante os professores", afirmou esta quinta-feira o deputado social-democrata António Leitão Amaro, depois de ter anunciado que o PSD vai colocar à votação o mesmo artigo que consta no Orçamento de 2018 – que caduca a 31 de dezembro - e que fixa o regresso às negociações com os sindicatos para que seja encontrada "uma solução que de forma justa" contabilize a totalidade do tempo de serviço. Para o PSD, trata-se de corrigir "promessas incumpridas".
O decreto-lei do Governo para a contagem parcial do tempo de serviço – dois anos, nove meses e 18 dias – está praticamente condenado ao fracasso. O PSD entende que o tempo de serviço deve ser contabilizado na totalidade – 9 anos, 4 meses e dois dias – ainda que o modo e o tempo em que tal será feito possa ser ajustado em função das limitações orçamentais. Questionada pelo CM, fonte do Bloco explicou que o partido está a aguardar o decreto do Governo e confirma que se este não entrar na especialidade "não deixará de garantir os instrumentos orçamentais para garantir a negociação com os professores".
Outra dor de cabeça para o Governo é a intenção do PCP de fazer cumprir algo que "é normal e habitual": a atualização dos limites dos escalões do IRS à inflação. A medida tem um impacto orçamental de cerca de 60 milhões de euros. Ao CM, o deputado comunista Paulo Sá explica que "independentemente de a medida custar 60 ou cem milhões é o princípio que conta".
"Se os escalões deixassem de ser atualizados, daqui a uns anos estaríamos todos no último escalão, pois os salários aumentam." "A ideia que temos é que o Governo não está muito recetivo", diz Paulo Sá, recusando também traçar cenários sobre um eventual apoio do PSD à aprovação da medida. Esta quinta-feira, o primeiro-ministro disse apenas que o Governo continua a negociar com o PCP.
Mais irritado parece estar o ministro das Finanças, que escreveu um artigo de opinião no Eco criticando a "euforia despesista" das mudanças no OE.
Bloco quer reduzir IMI máximo para a habitação própria
O BE propôs um novo regime "mais justo e mais racional" de tributação de mais- -valias imobiliárias, que penaliza movimentos especulativos de curto e médio prazo, e a redução do IMI máximo nas casas de primeira habitação, de 0,5% para 0,45%.
"Aquilo que propomos, mais do que travar a especulação, é um mecanismo mais justo e mais racional de tributar mais-valias", anunciou a deputada Mariana Mortágua.
"PSD terá de avaliar se considera justa a nossa proposta"
O deputado do PCP espera que a proposta de atualização dos escalões do IRS seja avaliada pelas restantes bancadas. "O PSD falará por ele, mas sendo esta uma medida justa e correta, o partido terá de decidir como considera a nossa proposta", adiantou ao CM. E criticou o facto de o Governo "estar obcecado com uma redução acelerada do défice orçamental".
Taxar quem revende a imóveis num prazo inferior a um ano
O PSD avançou esta quinta-feira com a prometida guerra à especulação imobiliária que Rui Rio tinha anunciado. Entre as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019, o PSD quer passar a taxar, na totalidade e em sede de IRS, a revenda de imóveis em menos de um ano. A medida foi apresentada por António Leitão Amaro e faz parte de um pacote de 104 propostas de alteração.
À medida que aumenta o intervalo temporal entre a compra e a venda da casa, a tributação incide numa fatia mais pequena das mais-valias. A isenção total é possível após 30 anos. Outra das medidas apresentadas pelos sociais-democratas passa por criar um novo limite mínimo de IMI que pode ser cobrado pelas autarquias, para os 0,25%.
PORMENORES
Alterações ao Orçamento
Termina hoje o prazo para os partidos entregarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019. Todos os partidos têm apresentado centenas de medidas de alteração.
Calendário
Os próximos dias 22, 23 e 24 serão usados para a votação na especialidade das propostas do Orçamento do Estado e das alterações apresentadas pelos partidos. A votação final global terá lugar na Assembleia da República no dia 27 deste mês.
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