A edição de hoje
Ministro das Finanças apresenta os números que sustentam as contas do Estado e sublinha o défice em baixa.
Mário Centeno abriu esta segunda-feira o debate sobre o orçamento do Estado no Parlamento, louvando o crescimento económico do País, admitindo que este se deve, em parte ao "aumento do consumo, que significa uma melhoria das condições de vida das famílias".
Desfiando os números das contas do Estado, Centeno louvou a previsão de um défice "historicamente baixo" para o próximo ano e sublinhou as principais medidas do exercício para os cidadãos e empresas. O ministro das Finanças diz mesmo que se trata de um "orçamento histórico".
Centeno anuncia fim do adicional no imposto sobre gasolina
O ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou esta segunda-feira, na Assembleia da República, que o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) vai baixar, adiantando que será reposto o nível fiscal que vigorava antes do último aumento em 2016.O ministro das Finanças adiantou que a descida do ISP será feita por portaria, razão pela qual esta medida não consta da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
Mário Centeno fez este anúncio na sequência de uma intervenção do deputado do PCP Paulo Sá, no primeiro dos dois dias de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019.
O ministro das Finanças adiantou que a descida do ISP será feita por portaria, razão pela qual esta medida não consta da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
Centeno diz que orçamento é "histórico" e garante "enorme alívio fiscal"
O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu esta segunda-feira que o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) "é histórico" por cumprir o que foi proposto, sublinhando que ao longo da legislatura foi conseguido "um enorme alívio fiscal" para os portugueses.
Mário Centeno falava no parlamento na abertura do debate da proposta de OE2019, o quarto orçamento do atual executivo de António Costa que já tem aprovação garantida na generalidade com os votos de PS, PCP, BE, PEV e PAN.
O governante começou por afirmar que o Governo conseguiu aprovar "um orçamento por ano", conseguindo assim virar "a página dos orçamentos retificativos".
"Portugal tem hoje uma situação económica, orçamental e financeira bem distinta daquela que existia em 2015. Hoje podemos afirmar que Portugal está melhor", defendeu o ministro das Finanças.
Para o governante, o OE 2019 "é histórico não apenas pelos números que encerra", mas também porque "pela primeira vez na história da nossa democracia, um Governo cumpriu com aquilo que se tinha proposto fazer no início da legislatura sem vacilar".
"Digo-o, sem euforias, sem triunfalismos ou eleitoralismos: é histórico porque é responsável e porque traz as receitas e as despesas para um nível próximo do equilíbrio", acrescentou Mário Centeno, reafirmando que o défice "vai ser 0,2% do PIB em 2019".
"É uma estimativa, é certo, mas é a nossa estimativa", adiantou.
PSD critica "pura negociata eleitoral", PS aponta regresso "do discurso do Diabo"
No arranque do debate na generalidade da proposta de OE, o vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata Adão Silva afirmou que o documento tem "a marca do eleitoralismo", ao contrário do que afirmou o ministro das Finanças, Mário Centeno, na sua intervenção inicial.
"Eleitoralismo do Governo, do PS, do BE e do PCP. Todos às caneladas às vezes às claras, às vezes por baixo da mesa. Todos a pensarem nos seus proveitos eleitorais de outubro de 2019", acusou.
Mário Centeno respondeu a este ataque com uma alusão implícita ao segundo volume do livro de memórias do ex-Presidente da República Cavaco Silva, "Quinta-feira e outros dias".
"Depois do livro publicado na última semana, sobre caneladas estamos conversados, caneladas estão muito bem retratadas nesse livro", apontou o ministro das Finanças, que pediu "respeito" pelas negociações que são feitas na Assembleia da República entre o Governo e os seus parceiros.
Para Adão Silva, "a palavra de ordem" deste OE é iludir os portugueses" até às próximas eleições legislativas, comparando o atual documento com os apresentados em 1999 e 2009 pelos executivos socialistas de António Guterres e José Sócrates.
"O Partido Socialista é useiro e vezeiro em prometer mundos e fundos, na véspera das eleições, para depois meter Portugal no fundo, no buraco, sobrando para os portugueses a austeridade", acusou, avisando que, "depois de outubro de 2019, chegará a fatura das ilusões com as quais se sustenta a 'geringonça".
Por essa razão, Adão Silva classificou a proposta do Governo como "pura negociata eleitoral", mas avisou que "os portugueses aprenderam com os erros dos Governos socialistas do passado".
"Nós temos a certeza de que os portugueses abominam as vossas aldrabices em torno do real valor do défice, ou das pensões antecipadas, ou do imposto sobre os combustíveis, ou ainda, das carreiras dos professores", afirmou.
O segundo pedido de esclarecimento a Mário Centeno partiu da bancada do PS, com o deputado socialista João Paulo Correia a aproveitar a sua intervenção para responder ao PSD.
"Este é o discurso do 'vem aí o Diabo', parte dois. O PSD está perdido no debate sobre o Orçamento do Estado, no mesmo discurso diz uma coisa e o seu contrário", acusou.
O vice-presidente da bancada do PS defendeu que, se o PSD considera que este orçamento é despesista, deveria dizer "que medidas de reposição de rendimentos e direitos deviam cair".
"Se, por outro lado, quer aumentar a despesa para satisfazer mais reivindicações, o PSD devia dizer que impostos quer aumentar. Ao PSD pede-se mais responsabilidade", exigiu.
Nas respostas a Adão Silva e João Paulo Correia, o ministro das Finanças -- que tem 25 pedidos de esclarecimento em relação à sua intervenção inicial -- reiterou que a proposta orçamental não é ilusória.
"A palavra ilusão não rima com palavra cumprir, que é o que temos feito: cumprir com o que nos tínhamos comprometido no programa do Governo", afirmou, classificando o documento como de "enorme responsabilidade para com o futuro".
Mário Centeno assegurou ainda que, entre 2017 e 2019, "o investimento público cresce mais de 10%", destacando os aumentos em setores como o Serviço Nacional de Saúde e na ferrovia.
Líder do CDS acusa primeiro-ministro de "cobardia política"
"É um desrespeito pelo parlamento, é um sinal de cobardia política, é a prova de que não está à altura do cargo que desempenha", afirmou Assunção Cristas, na abertura do debate do Orçamento do Estado de 2019 em que foi anunciado que António Costa só intervirá em 29 de novembro, antes da votação final global.
Cristas lembrou que Costa já fizera o mesmo, "não dar a cara" no debate do orçamento em 2016, repetindo as críticas feitas há dois anos.
"Não explicar" o OE2019 aos deputados é "não estar à altura das funções", furtar-se ao debate é sinal de fraqueza, de "um primeiro-ministro fraco", afirmou.
Num primeiro momento, António Costa não olhou para Assunção Cristas, na bancada à direita do hemiciclo, mas depois sorriu quando a líder centrista criticou as opções do Governo para este orçamento.
BE avisa Mário Centeno de que orçamento "não é um envelope secreto"
Na interpelação a Mário Centeno após a abertura do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), Mariana Mortágua deixou uma pergunta concreta ao ministro das Finanças: "quanto e quando vão os trabalhadores da função pública receber o seu aumento salarial? O Governo tem a obrigação de clarificar a proposta orçamental e não jogar às escondidas".
Na resposta, Mário Centeno não foi além daquilo que já se sabia, recordando que "em 2019, as despesas com o pessoal na administração pública vão crescer 800 milhões de euros".
"São 800 milhões de euros que estão principalmente associados ao processo de descongelamento de carreiras, progressões e promoções, mas cobrem muitas outras decisões que tomamos de valorização de todas as carreiras da administração pública", detalhou.
Este processo, prosseguiu o ministro das Finanças, "tem sido conduzido em negociação" com os sindicatos e ao nível parlamentar.
"E é exatamente nesse quadro que vamos levar todas as decisões até ao fim e vamos respeitar todos esses processos negociais, mas desde já lhe garanto: estão 800 milhões de euros neste OE para aumentos com despesas com pessoal, salários, remunerações da administração pública no ano de 2019", insistiu.
Mariana Mortágua tinha acusado Centeno de fazer "segredo da proposta de aumentos da função pública".
"Ora, o orçamento não é um envelope secreto. É um instrumento de política social que deve ser discutido em todos os seus detalhes", acentuou.
Na conferência de imprensa de apresentação da proposta do Governo do OE2019, em 16 de outubro, o ministro das Finanças disse que há margem de 50 milhões de euros em 2019 para aumentos de salários da função pública, não indicando ainda como defende o Governo que seja distribuído esse valor entre níveis salariais.
Líder do PSD acusa Governo de falta de rigor nas contas do défice
"Propor aos deputados aprovar um orçamento com um défice de 975 milhões e, depois, no relatório dizer que é só 385 milhões é tudo menos rigor", disse Rui Rio, em Coimbra, à entrada para uma reunião com militantes.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) diz que o Governo levou a cabo um procedimento "tecnicamente incoerente" no OE2019 e apontou reservas, incluindo nos valores apresentados a Bruxelas.
Assim, na sua apreciação final ao OE2019, a UTAO encontrou uma diferença de 590 milhões de euros nas contas do Ministério das Finanças (MF).
Em declarações aos jornalistas à entrada para uma reunião com militantes, o presidente social-democrata falou numa falta de rigor "inadmissível" do Governo e do Ministério das Finanças.
"Os mapas a serem votados formalmente na Assembleia da República devem ser corrigidos para aquilo que é o défice real, porque ao contrário do que diz o ministro [das Finanças] o défice não é previsão nenhuma", salientou.
Segundo Rui Rio, "há uma previsão de receitas e uma previsão de despesa e, depois, há um défice".
"Agora vai prever o défice, eu nem percebo bem em português o que isso quer dizer", disse Rui Rio.
Para o líder do PSD, não se trata de uma diferença técnica, mas sim de "um erro feito propositadamente" para se dizer que há uma intenção de um défice de 385 milhões de euros.
"O que está aqui em causa, independentemente dos números, e isto qualquer português percebe, é que o OE2019 não tem rigor nenhum como está apresentado na Assembleia da República".
Ou então, acrescentou, "é o discurso político que não tem rigor e o défice é mesmo 975 milhões de euros".
Rui Rio disse ainda não saber se a União Europeia "já percebeu isto".
"Mas, a UTAO já percebeu, pois foi ela que nos alertou a todos, porque para descobrir isto é preciso efetivamente ter formação técnica e estar com muita atenção aos números", sublinhou, insistindo que "o orçamento tem de ter rigor".
A proposta de OE2019 começou esta segunda-feira a ser discutida na generalidade, na Assembleia da República, em Lisboa.
O documento já tem aprovação garantida na generalidade com os votos de PS, PCP, BE, PEV e PAN.
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