A edição de hoje
PS adiou de forma potestativa a votação na especialidade do diploma do Governo para criar a nova unidade.
O PSD quer aprovar já na sexta-feira à tarde, na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, os diplomas do Governo para rever a lei de estrangeiros e criar a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP.
Se este calendário for cumprido, segundo a bancada social-democrata, as duas propostas do Governo estarão em condições de ser objeto de votação final global no próximo dia 16 -- o último plenário com votações antes da interrupção dos trabalhos parlamentares para férias do verão.
Esta quarta-feira, o PS adiou de forma potestativa a votação na especialidade do diploma do Governo que criar a nova unidade de fronteiras da PSP. E o Bloco de Esquerda recorreu ao mesmo instrumento regimental para adiar a votação na especialidade da revisão do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
Porém, de acordo com o dirigente da bancada social-democrata António Rodrigues, a parti de agora, "nenhum grupo parlamentar poderá recorrer novamente ao pedido potestativo de adiamento", razão pela qual estes dois diplomas do Governo devem ser votados já nesta sexta-feira à tarde.
Pela parte do PS, até se admite que a proposta do Governo que cria a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP possa ser votada na especialidade na sexta-feira, já que foi aprovada na semana passada na generalidade.
Mas, frisa o PS, isso não aconteceu com o diploma da revisão da lei de estrangeiros, que baixou diretamente a especialidade, sem votação na generalidade.
O PS exige que, antes de qualquer votação final global, o parlamento realize um conjunto de audições com entidades "diretamente afetadas" pela lei de estrangeiros, advertindo mesmo que algumas destas entidades deverão emitir parecer "com caráter obrigatório", casos do Conselho Superior de Magistratura, Ordem dos Advogados, Conselho Superior do Ministério Público ou Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Em declarações à agência Lusa, o deputado social-democrata António Rodrigues insistiu que as audições não têm de realizar-se com caráter presencial e afirmou esperar que esses pareceres por escrito "cheguem à Assembleia da República até sexta-feira".
Para o Governo e para os partidos que o suportam no parlamento - PSD e CDS -, é essencial que não haja um período de tempo dilatado até à aprovação da nova lei de estrangeiros, de forma a evitar "o efeito de chamada".
Teme-se que um adiamento da entrada em vigor da nova legislação para regular a imigração possa fazer com que o sistema dos serviços do Estado seja entupido com um elevado afluxo de pedidos de nacionalidade feitos ainda ao abrigo da lei que se encontra atualmente em vigor.
Do ponto de vista político, António Rodrigues rejeitou que haja algum acordo a envolver o PSD para a inclusão de propostas de alteração do Chega em relação aos diplomas da nova unidade da PSP ou revisão da lei de estrangeiros.
"Vamos esperar para ver as propostas de alteração do Chega para podermos assumir em relação a elas uma posição definitiva", declarou.
Porém, pela parte do PS, Livre e Bloco de Esquerda, a convicção é que já há um acordo político do PSD e CDS com o Chega para a aprovação das novas leis -- uma convicção que dizem resultar daquilo que esta quarta-feira se passou na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.