Barra Cofina

Correio da Manhã

Política
6

PSD volta a pedir explicações a António Costa sobre Montepio

Questões sobre "os créditos fiscais para a Associação Mutualista" e eventual entrada da Santa Casa da Misericórdia no banco Montepio.
Lusa 15 de Março de 2018 às 19:52
Banco Montepio Geral
Montepio
Fachada da sede Caixa Económica Montepio Geral, em Lisboa
Fachada do Montepio, em Lisboa
Banco Montepio Geral
Montepio
Fachada da sede Caixa Económica Montepio Geral, em Lisboa
Fachada do Montepio, em Lisboa
Banco Montepio Geral
Montepio
Fachada da sede Caixa Económica Montepio Geral, em Lisboa
Fachada do Montepio, em Lisboa
O PSD entregou hoje no parlamento um conjunto de questões dirigidas ao primeiro-ministro, António Costa, a exigir explicações sobre "os créditos fiscais para a Associação Mutualista" e eventual entrada da Santa Casa da Misericórdia no banco Montepio.

Os deputados querem que o chefe do Governo confirme se a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) decidiu favoravelmente ao pedido da Associação Mutualista para deixar de beneficiar de isenção de IRC, criando a seu favor créditos fiscais superiores a 800 milhões de euros, como avançam vários órgãos da comunicação social.

Os social-democratas exigem ainda saber com que fundamentos foi tomada essa decisão e questionam como é que uma medida tomada em 2018 "pode ter efeitos retroativos".

"O fim do regime de isenção fiscal da Associação Mutualista Montepio restringe-se ao IRC, ou aplica-se a outros impostos relativamente aos quais as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] beneficiam de isenções legais? A que outros impostos a Associação passa a estar sujeita, e de quais continua isenta?", perguntam os deputados.

Além disso, é questionado ao primeiro-ministro se a Associação Mutualista poderá voltar a beneficiar da mesma isenção no futuro, após ter esgotado o aproveitamento dos créditos.

"Tendo o Governo responsabilidade de tutela sobre a Associação Mutualista Montepio, como avalia o impacto desta operação para efeitos das disponibilidades financeiras e da liquidez eventualmente necessárias para a Associação satisfazer os seus passivos e responsabilidades, designadamente os relativos aos produtos de poupança que milhares de portugueses subscreverem junto da Associação?", lê-se ainda no documento.

Os deputados querem também saber se António Costa confirma a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e de outras misericórdias no capital da Caixa Económica Montepio, "apesar da reiterada discordância do PSD", e qual o valor da avaliação feita pelo Haitong Bank ao Montepio Geral.

"Confirma que nos moldes atualmente previstos se prevê que a entrada da SCML e outras misericórdias no capital social corresponda ao montante de perto de 50 milhões de euros por 2% do Banco Montepio Geral?", pergunta o PSD.

Já no dia 07 o grupo parlamentar do PSD endereçou cinco perguntas ao Governo sobre o assunto, mas "as questões colocadas ainda não foram respondidas" e, entretanto, a comunicação social tem avançado com novos desenvolvimentos sobre a eventual entrada da Santa Casa no Montepio bem como sobre os "créditos fiscais".

"No início da semana, foi tornada pública uma operação de pura engenharia contabilística que em nada altera a situação de liquidez e solidez financeira da Associação Mutualista, mas que permitirá que esta passe -- para efeitos puramente contabilísticos -- a apresentar capitais próprios positivos", sublinham os deputados, referindo-se aos "créditos fiscais" de 800 milhões.

"A opacidade e a escassez de informação disponível suscitam sérias dúvidas e reservas quanto aos contornos desta operação de engenharia contabilística, os seus fundamentos, âmbito temporal e impactos para a Associação, os seus aforradores e os contribuintes", afirmam os deputados do PSD.

Hoje, no debate quinzenal, António Costa, afirmou que o Governo não teve qualquer intervenção direta sobre a operação de créditos fiscais da Associação Mutualista Montepio.

"O Governo não tomou decisão nem teve atuação direta", afirmou o primeiro-ministro, referindo que se tratou de uma decisão da AT, em resposta a uma pergunta da coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins.
Ver comentários