A edição de hoje
Liberais realçam que alguns dos imóveis com material cancerígeno são escolas e hospitais.
Os deputados da Iniciativa Liberal enviaram esta segunda-feira varias questões ao Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre o amianto, questionando quando será erradicado "de vez" dos edifícios públicos aquele material com "sérios riscos" para a saúde.
"Quando será erradicada a existência de amianto nos imóveis públicos em Portugal?", questionam os deputados no documento a que a Lusa teve acesso.
Lembrando que alguns destes imóveis "com este material cancerígeno", proibido há mais de 20 anos, "são escolas e hospitais", os parlamentares da Iniciativa Liberal perguntam também ao ministro "como justifica que em 2026 este tema ainda esteja a ser debatido?"
O amianto foi um material de construção bastante utilizado em Portugal no século XX. Mas, segundo a Organização Mundial de Saúde, as fibras de amianto são leves e aerodinâmicas, flutuando e deslocando-se no ar, e a sua inalação provoca sérios riscos de saúde, nomeadamente asbestose, cancro do pulmão e mesotelioma.
"Todas as formas de amianto são cancerígenas e não existem níveis seguros de exposição a este material" referem os deputados no documento.
A União Europeia criou uma diretiva que determinou a proibição da comercialização e utilização de amianto a partir de 01 de janeiro de 2005.
Portugal transpôs esta diretiva com o Decreto-Lei n.º 101/2005, de 23 de junho, e a Lei 2/2011, de 09 de fevereiro, que veio obrigar o Governo a fazer o levantamento dos edifícios públicos com amianto e criar um plano de monitorização dos mesmos, para além de proceder à implementação de ações corretivas nos casos mais prementes, recordam os parlamentares.
Em 2018 com a aprovação da Lei n.º 63/2018, de 10 de outubro, a Autoridade para as Condições do Trabalho já tinha ficado responsável por elaborar um plano para identificar as empresas portuguesas cujos edifícios, instalações e equipamentos continham materiais com amianto.
A listagem inicial, datada de 2011, analisou 12944 imóveis do Estado central, tendo sido detetados 2015 edifícios com amianto.
Segundo a listagem da ESTAMO, entidade responsável por fazer este levantamento todos os semestres, no segundo semestre de 2025 ainda se encontravam 1397 edifícios públicos com amianto, dos quais foram identificados 2827 locais com amianto, sendo que apenas 19 se tinham candidatado ao Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial que prevê um financiamento a fundo perdido para estes casos, dependendo da prioridade, acrescentam os deputados.
Recordando que dos 2827 locais identificados, 787 tinham prioridade máxima de intervenção, os deputados da IL consideram que se "torna incompreensível que haja apenas 19 candidaturas ao Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial".
"Sendo o amianto um material proibido há mais de duas décadas, o facto de estarem na lista de imóveis do Estado, onde deverão constar escolas, centros de saúde e hospitais, nomeadamente o Instituto Português de Oncologia do Porto, é particularmente preocupante e exige a nossa maior atenção", afirmam.
Assim, os parlamentares da Iniciativa Liberal perguntam também ao Governo se "garante que a listagem da ESTAMO agrega todos os imóveis públicos que contêm amianto?"
E tendo em conta que na lista, em 2011, não havia edifícios municipais, mas na lista mais atualizada surgem 28, como é que o Governo justifica que "dos 28 edifícios da Administração Local que contêm amianto, 27 sejam em Elvas?", questionam ainda.
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