A edição de hoje
Iniciativa reduz as taxas do 1.º ao 8.º escalão de rendimento, trazendo um desagravamento transversal do imposto nos vários níveis de rendimento.
A proposta de lei do Governo para baixar as taxas de IRS em 2025 é discutida e votada esta quinta-feira na especialidade no Parlamento.
A discussão está agendada para o final da tarde, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, depois do plenário da Assembleia da República.
Na votação na generalidade, a 4 julho, a iniciativa foi votada favoravelmente pelo PSD, Chega, IL, CDS-PP, PAN e JPP, contou com a abstenção do PS e recebeu o voto contra do Livre, PCP e BE.
A iniciativa reduz as taxas do 1.º ao 8.º escalão de rendimento, trazendo um desagravamento transversal do imposto nos vários níveis de rendimento.
Embora as taxas só baixem até ao 8.º degrau, a descida também é sentida pelos contribuintes do nono escalão, por causa das regras de progressividade do imposto.
Segundo a proposta do Governo, a taxa do primeiro escalão passa de 13% para 12,5%, a do segundo desce de 16,5% para 16%, a do terceiro baixa de 22% para 21,5%, a do quarto diminui de 25% para 24,4%, a do quinto decresce dos atuais 32% para 31,4%, a do sexto deixa de ser 35,5% e fica em 34,9%, a do sétimo passa de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo baixa de 45% para 44,6%. A taxa do último degrau de rendimentos continua nos 48%.
Em regra, quando há alterações às taxas dos escalões do IRS, os governos atualizam as tabelas de retenção na fonte do IRS, para que o desconto mensal do imposto feito nos salários dos trabalhadores por conta de outrem e nas pensões fique mais próximo do IRS final a pagar.
Neste caso, o executivo já disse que o fará, prevendo refletir em agosto e setembro o desagravamento com efeitos aos primeiros meses do ano, em que esta descida ainda não se aplicava.
Em Bruxelas, ao falar aos jornalistas portugueses à chegada à reunião do Eurogrupo, a 07 de julho, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse ter a expectativa de que, depois da votação na especialidade, a proposta seja aprovada na última votação em plenário da atual sessão legislativa.
"Sendo aprovada a descida das taxas de IRS -- as taxas do artigo 68 do código de IRS --, o Governo imediatamente publicará as tabelas de retenção na fonte, que permitem fazer -- numa linguagem mais simples -- os retroativos face a janeiro deste ano", afirmou o ministro.
Ao contrário da proposta do executivo, que passou na generalidade, chumbaram em plenário todas as iniciativas dos partidos da oposição -- da IL, BE, PAN, Livre e PCP -- que previam uma descida alternativa das taxas do IRS ou mudanças em outras normas do Código do IRS para aumentar deduções fiscais (como as despesas dedutíveis relativas a encargos com imóveis).
Os únicos projetos de lei que acabaram por não ser votados, porque foram retirados pela bancada parlamentar que os apresentou, foram duas iniciativas do Chega. Um passava por baixar as taxas de IRS de forma mais acentuada do 2.º ao 5.º escalão em 2026, com um corte adicional ao do Governo de 0,3 pontos percentuais. Outro passava por alargar a dedução das despesas com habitação.
A retirada das iniciativas aconteceu depois de, durante o debate sobre a proposta do Governo, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, ter aberto a porta à inclusão de uma norma no Orçamento do Estado para 2026 que vá ao encontro da iniciativa do Chega de reduzir as taxas naquele intervalo de rendimentos.
Na especialidade, o PS apresentou uma iniciativa, mas que não inclui alterações à tabela de IRS.
A proposta da bancada socialista diz respeito apenas à conciliação das regras do IRS Jovem com outra medida que já existe, o prémio salarial atribuído aos jovens trabalhadores como forma de devolução das propinas durante os primeiros anos de atividade profissional.
O PS pretende deixar clarificado na lei que o prémio é cumulável com o IRS Jovem, já com efeitos este ano.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.