A edição de hoje
Moção de censura do Chega foi rejeitada com votos contra do PSD, IL, MPT, Aliança e CDS-PP.
A Assembleia Municipal de Lisboa rejeitou, esta terça-feira, a moção de censura do Chega ao presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), que pretendia responsabilizá-lo politicamente pela tragédia do descarrilamento do elevador da Glória.
Entre os 75 deputados municipais, votaram contra PSD, IL, MPT, Aliança e CDS-PP, abstiveram-se BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS e PAN, e votaram a favor PPM e Chega.
Acusando o presidente da Câmara de Lisboa de falhar no dever de "garantir a segurança da cidade", a moção de censura do Chega foi apresentada na sequência do descarrilamento do elevador da Glória, que ocorreu na quarta-feira e provocou 16 mortos e cerca de duas dezenas de feridos, entre portugueses e estrangeiros de várias nacionalidades.
De acordo com o Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, as moções de censura "visam censurar a ação da câmara municipal" e servem para "tomar posição" sobre assuntos de interesse para o município, no âmbito da competência de fiscalização deste órgão, sem ter poder para destituir o executivo camarário.
Na apresentação da moção de censura, Bruno Mascarenhas, do Chega, advogou que a "assembleia não pode ser cúmplice da cultura da desculpa, da fuga às responsabilidades e do vazio político que levou a cidade ao ponto" atual.
O elevador, acrescentou, "transporta diariamente centenas de pessoas" e "deveria ter as mais rigorosas garantias de segurança", quando "circulava em setembro sem cobertura contratual estável, em regime transitório, com alertas ignorados e sem inspeções profundas às zonas críticas", apontou.
"Este acidente não é apenas uma tragédia técnica. É um falhanço político e institucional. É o retrato de uma câmara que vive obcecada com a propaganda, com os 'soundbites' internacionais", considerou o deputado municipal, acrescentando que "a manutenção da cidade está a ser há muitos anos sacrificada em nome da manutenção das castas políticas".
O deputado Luís Newton, pelo PSD, referiu que o primeiro dever dos responsáveis municipais é para com as vítimas, em sinal de luto, com dignidade e respostas sérias, e que a moção de censura "não é uma busca de verdade, não é uma exigência de rigor", mas revela "ausência de seriedade".
O social-democrata questionou onde está a análise técnica e os alertas sindicais, que não estão materializados em qualquer oficio formal, acrescentando que a iniciativa do Chega visa apenas montar um palco partidário como "arma de guerrilha", numa irresponsabilidade política sem o intuito de esclarecer, antes montar um circo às custas de 16 vítimas mortais, o que é inaceitável, indigno e um insulto à democracia local.
"Carlos Moedas foi o primeiro a tomar decisões", assegurou Newton, enumerando a realização de inquérito interno e externo, suspensão do funcionamento dos outros elevadores, acompanhamento das famílias das vítimas e aumento do orçamento da Carris em cerca de 35%.
Em defesa da honra, Bruno Mascarenhas alegou ser "uma pena" a defesa da câmara estar a cargo de alguém acusado de corrupção, e que o PSD não tenha mais ninguém na bancada para o fazer.
A deputada municipal Carla Madeira (PS) criticou o presidente da câmara por não ter optado por "alguma contenção nas palavras" neste momento de luto e exigiu "o cabal esclarecimento" sobre o acidente, com "transparência total" e o apuramento de todas as responsabilidades, tanto técnicas, como políticas.
"Este não é um momento para aproveitamentos políticos", defendeu a socialista, notando que há erros técnicos que têm consequências políticas, mas primeiro é preciso apurar os factos, e aguardar as conclusões dos inquéritos em curso.
Pelo PCP, Natacha Amaro endereçou "particulares condolências" aos colegas do guarda-freio da Carris e dos quatro trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que morreram no descarrilamento, apelando à "necessária contenção das várias intervenções públicas para que não se explorem e instrumentalizem as emoções e a dor do momento".
A deputada municipal considerou que "a avaliação da responsabilidade política será feita pelo eleitorado em muito poucas semanas", nas autárquicas de 12 de outubro.
Miguel Graça, dos Cidadãos por Lisboa, justificou a abstenção na moção de censura por, apesar de a câmara ser responsável pela fiscalização, ser tempo de investigar o sucedido e apurar responsabilidades.
Sublinhando que um acidente como este não pode acontecer e que o guarda-freio fez tudo ao seu alcance para travar o elevador, Isabel Mendes Lopes, do Livre, criticou o Chega por fazer tudo para estar nas notícias e, não acompanhando a moção, deixou claro não ter "confiança em Carlos Moedas para gerir esta cidade".
Também Rodrigo Mello Gonçalves, da IL, defendeu que o momento exige "razão e serenidade", repudiando o aproveitamento político da moção, e que a cidade precisa de explicações e não de demissões, para garantir que uma tragédia deste tipo não se repete.
O CDS-PP, por Martim Borges de Freitas, considerou que Carlos Moedas assumiu desde o primeiro momento a responsabilidade política, pois "não virou as costas, não fugiu, ficou, fez o que tinha a fazer", advogando que "a responsabilidade política não se confunde com uma demissão" e que a oposição só quer "a cabeça de Carlos Moedas".
Para a deputada Claudia Madeira (PEV), é preciso perceber o que falhou e garantir a "máxima segurança" aos passageiros, moradores e visitantes da cidade, enquanto António Valente, do PAN, também notou não ser ainda "o tempo" para moções de censura, por não se conhecerem as causas, mas recusou votar contra a proposta pelas consequências trágicas do acidente.
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