A edição de hoje
Rui Lázaro, presidente do sindicato, salientou que, perante a "gravidade das alterações" introduzidas, o "único caminho" para o decreto-lei do Governo é a sua revogação no parlamento.
O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) acusou esta quinta-feira o Presidente da República de ser "cúmplice das consequências" que a nova lei orgânica do INEM pode provocar e apelou aos deputados para que revoguem o diploma.
António José Seguro "foi conivente e, para nós, é neste momento cúmplice das consequências que podem advir desta nova lei orgânica, caso não seja rapidamente revogada na Assembleia da República", adiantou o presidente do sindicato à Lusa.
Rui Lázaro salientou que, perante a "gravidade das alterações" introduzidas, o "único caminho" para o decreto-lei do Governo esta quinta-feira publicado em Diário da República, que determina o modo de funcionamento do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), é a sua revogação no parlamento.
Incluída na anunciada refundação do instituto, a nova orgânica integra-se na reforma da emergência médica prevista no PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência e foi promulgada pelo Presidente da República em 07 de julho, com os sindicatos e a comissão de trabalhadores a lamentarem não terem tido conhecimento prévio do diploma.
"Nós demonstrámos a forma como esta lei orgânica prejudica os cuidados aos cidadãos e, mesmo assim, o senhor Presidente da República decidiu promulgá-la", lamentou o dirigente sindical, que manifestou "muita confiança" na sua revogação na Assembleia da República.
Rui Lázaro salientou ainda que os técnicos de emergência pré-hospitalar não podem aceitar o "acentuar do desmantelamento do INEM", alegando que, com esta nova orgânica, o instituto "vai passar a prestar um pior serviço" aos cidadãos.
O sindicato realçou que o novo modelo está "fortemente centralizado" em Lisboa, uma vez que "elimina as quatro delegações regionais do INEM", o que, na prática, representa o afastamento da "gestão dos meios operacionais do terreno, agravando claramente os constrangimentos já hoje existentes na coordenação e administração dos recursos de emergência".
Rui Lázaro manifestou ainda preocupação com a transferência de meios de socorro do instituto para os hospitais, "sem que tenham sido apresentados benefícios concretos para esta opção", alegando que esta solução vai potenciar as "dificuldades de gestão, perda de eficiência operacional e riscos acrescidos para a resposta aos cidadãos".
Outra das críticas do sindicato está relacionada com o que considera ser a "abertura significativa da atividade do INEM à participação de entidades privadas", sem que o diploma esclareça em que condições isso pode ser concretizado.
Segundo o STEPH, a maior classe profissional do instituto - os técnicos de emergência pré-hospitalar -- é "completamente afastada de qualquer estrutura ou departamento de decisão da organização".
"Esta exclusão constitui uma decisão de natureza política", criticou o sindicato, para quem em causa está uma "retaliação ou mesmo vingança na sequência da greve de 2024, cujos constrangimentos resultaram, em larga medida, da incapacidade do Governo em gerir o conflito e responder às reivindicações apresentadas".
As delegações do Norte, Centro e Sul deixam de constar da nova lei orgânica do INEM, mas o presidente do instituto adiantou esta quinta-feira à Lusa que o novo modelo de funcionamento prevê o reforço da presença da emergência pré-hospitalar nessas regiões.
A orgânica que entrou em vigor no início de 2012 determinava que o INEM, além da sede na capital, dispunha também de três serviços territorialmente desconcentrados, as chamadas delegações regionais do Norte, Centro e Sul, e que agora deixam de constar do novo decreto-lei.
Luís Mendes Cabral salientou que os estatutos que serão publicados mantêm os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) nos quatro polos e vão permitir "reforçar a presença dos serviços de apoio no Porto, Coimbra e Algarve com a contratação de mais profissionais".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Bom Dia
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.