A edição de hoje
A Igreja Católica vai manter uma posição privilegiada nos serviços de assistência religiosa nas Forças Armadas e de Segurança, apesar de a revisão ao Estatuto ter como objectivo dar cumprimento à Lei de Liberdade Religiosa. Até porque será a Igreja a apreciar os pedidos de prestação de assistência religiosa de confissões não católicas e a estabelecer as condições para o seu exercício.
De acordo com o anteprojecto de revisão do Estatuto dos Serviços de Assistência Religiosa das Forças Armadas e de Segurança enviado pelo Ministério da Defesa às chefias militares, e a que o CM teve acesso, o Bispo das Forças Armadas e de Segurança irá chefiar o Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas e de Segurança, que, com a revisão, passa a ser “extensivo aos militares fiéis de outras igrejas ou comunidades religiosas legalmente reconhecidas”.
Cabe assim ao Bispo das Forças Armadas e de Segurança, não só organizar e garantir a assistência religiosa católica a militares e polícias, como apreciar os pedidos formulados por outras confissões para prestar assistência religiosa e “propor as condições mais adequadas ao seu exercício”.
Apesar de a Lei da Liberdade Religiosa consagrar o direito à assistência religiosa em termos de igualdade para todas as confissões, os sacerdotes católicos vão continuar a gozar de acesso directo às Forças Armadas e de Segurança, sendo pagos por esse serviço. Enquanto as restantes confissões dependem das condições propostas pela Igreja, já que o anteprojecto não faz qualquer referência à forma como serão representadas ou se os seus responsáveis terão direito a qualquer remuneração. Segundo o documento a que o CM teve acesso, é apenas assegurado às confissões não católicas a possibilidade de prestar assistência religiosa nas Forças Armadas e de Segurança, formação e “locais e meios adequados à prática das actividades religiosas ou de culto”.
Já os sacerdotes católicos terão direito a uma verdadeira carreira militar, incluindo postos, vencimentos, formação, reforma e promoções. Os capelães poderão mesmo transitar entre os três ramos das Forças Armadas e as Forças de Segurança.
Actualmente, segundo apurou o CM, existem 41 capelães no quadro permanente das Forças Armadas. Além, do Bispo das Forças Armadas e de Segurança, equiparado ao posto de major-general, existem cinco capelães coronéis, oito tenentes-generais, 16 majores, cinco capitães e seis tenentes.
O CM contactou o Ministério da Defesa sobre o assunto, mas até ao fecho desta edição não obteve qualquer resposta.
CARREIRAS MILITARES PARA CAPELÃES
Os sacerdotes católicos que prestem assistência religiosa nas Forças Armadas e de Segurança terão direito a uma carreira militar. “Ao capelão-mor e aos capelães militares titulares e eventuais é aplicável o regime remuneratório dos oficiais dos quadros permanentes, recebendo as remunerações inerentes ao posto e respectiva progressão”, pode-se ler no artigo 28.º do anteprojecto.
O Bispo das Forças Armadas e de Segurança, D. Januário, é graduado em contra-almirante ou major-general, tendo, por isso direito a uma remuneração entre os 3800 euros e os 4000 euros. Assim, os capelães militares irão auferir entre 1500 euros – já que os sacerdotes que ingressam são graduados a alferes ou subtenentes – e 4000 euros.
O limite máximo de tempo de serviço para os capelães militares será de 36 anos de serviço efectivo nas Forças Armadas, e até 65 anos de idade para os capelães titulares. Já o capelão-mor permanece em exercício “até à sua renúncia ao ofício de Bispo [...] ou completar 75 anos de idade.
EVENTUAIS
Os sacerdotes católicos iniciam a prestação de serviço nas Forças Armadas e de Segurança como capelães eventuais em regime de voluntariado ou de contrato. Após um curso de formação são graduados a aspirante a oficial.
TITULARES
Após seis anos como capelão eventual, os sacerdotes podem transitar para capelães titulares, mediante as vagas disponíveis e avaliações militares e eclesiásticas favoráveis.
CIVIS
As Forças Armadas e de Segurança podem contratar sacerdores como capelães civis. A sua remuneração corresponde à do posto de tenente [entre 1600 e 1800 euros], com um horário de 35 horas semanais.
123 é o número de sacerdotes católicos, registado em 2005, que prestam assistência religiosa em hospitais e centro de Saúde, sendo pagos pelo Estado por esse serviço.
24 capelães asseguravam em 2005 a assistência religiosa aos detidos nos estabelecimentos prisionais portugueses. O serviço também é pago pelo Estado.
CONCORDATA
A Igreja Católica, conforme o acordo estabelecido entre a Santa Sé e a República Portuguesa, assegura a assistência religiosa aos membros das Forças Armadas e de Segurança que a solicitarem.
HOSPITAIS
Os sacerdotes católicos prestam assistência religiosa às pessoas internadas nos hospitais, assim como aos detidos em estabelecimento prisional.
I GRANDE GUERRA
Desde a I Grande Guerra que os capelães militares asseguram a assistência religiosa nas Forças Armadas.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Bom Dia
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.