A edição de hoje
Chega vai pedir também o agendamento de um debate de urgência para sexta-feira sobre questões de residência, imigração e nacionalidade atribuídas em Portugal.
Ventura admite comissão de inquérito sobre 'atribuição criminosa' de nacionalidade portuguesa
O presidente do Chega, André Ventura, admitiu esta segunda-feira avançar com uma comissão parlamentar de inquérito, levantando suspeitas de "atribuição criminosa" da nacionalidade portuguesa.
"Quero também dizer ao país que não excluo, e reunirei o grupo parlamentar sobre isso, apresentar já nos primeiros dias da legislatura uma comissão parlamentar de inquérito" sobre a "atribuição de nacionalidade, de residência e de título de permanência em Portugal", nos períodos dos governos de António Costa e Luís Montenegro, afirmou.
Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura considerou que "a partir de 2017 o número de atribuição de nacionalidade aumentou descontroladamente", pelo que vai propor que a comissão investigue desde esse ano até ao último governo, liderado por Luís Montenegro.
O líder do Chega adiantou que, se a iniciativa avançar, o Chega vai querer ouvir o ex-primeiro-ministro e atual presidente do Conselho Europeu, António Costa, o atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, o antigo responsável pela pasta Augusto Santos Silva, bem como os anteriores ministros da Administração Interna José Luís Carneiro, que é candidato único à liderança do PS, e Margarida Blasco.
André Ventura disse que o Chega poderá "avançará com uma comissão potestativa, se necessário, para investigar até ao último detalhe aqueles que foram responsáveis pela atribuição criminosa de nacionalidade e de residência em Portugal nos últimos anos".
Na opinião do líder do partido, podem estar em causa crimes como "falsificação de documentos, traição à pátria, de branqueamento de capitais, [ou] de tráfico de influência".
"Se nós temos pessoas que são nacionais portuguesas de título só, sem não terem nenhuma ligação ao território, ou às famílias, ou ao sangue, ou às pessoas, então nós tivemos crimes cometidos na atribuição de nacionalidade portuguesa. O parlamento deve investigar isso, e deve investigá-lo sem receio dos interesses que sejam instalados", defendeu, antecipando que o problema prende-se também com a lei como com a sua aplicação.
O Chega vai pedir também o agendamento de um debate de urgência para sexta-feira, "sobre as questões da residência, da imigração e da nacionalidade atribuídas em Portugal".
Além disso, André Ventura adiantou que vai ainda questionar o primeiro-ministro no debate do programa do Governo, que decorre terça e quarta-feira no parlamento, "sobre o que é que pensa fazer para reverter aquilo que aconteceu nos últimos anos, nesta matéria".
"Saber também se o Governo está disposto a uma auditoria, como nós propusemos, à atribuição de nacionalidade e de residência na AIMA e nos consulados", acrescentou.
Ventura deu como exemplo o caso dos sete cidadãos que perderam a vida na semana passada, na queda de um avião na Índia.
Nos termos da lei portuguesa, pode ter adquirido a nacionalidade portuguesa quem tenha nascido ou residisse no chamado "Estado Português da Índia" - que abrangia os territórios de Goa, Damão, Diu, Dadrá e Nagar-Aveli - até determinadas datas, assim como os seus filhos e netos.
No entanto, o líder do Chega alegou estas pessoas não se inserem nestes casos, e considerou que "o que aconteceu foi mercadejar a nacionalidade portuguesa".
Ventura disse suspeitar que possa "acontecer em muitos outros países".
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