A edição de hoje
Líder do Chega enviou um conjunto de propostas aos líderes do PSD e IL.
O presidente do Chega, André Ventura, enviou, este sábado, um conjunto de propostas, a Luís Montenegro e a Rui Rocha, relativas à revisão constitucional, que a Iniciativa Liberal pediu após as eleições legislativas. Ventura defende uma "limpeza ideológica", a pena perpétua e a retirada do "peso excessivo do Estado".
André Ventura garante que as alterações à Constituição são "necessárias à realidade dos nossos dias" e uma "prioridade absoluta", no documento enviado ao PSD e IL.
O líder do Chega propôs em primeiro lugar a "limpeza ideológica do nosso texto fundamental, assegurando assim a sua neutralidade, nomeadamente no preâmbulo". A parte inicial da Constituição da República Portuguesa começa por mencionar o Movimento das Forças Armadas que "derrubou o regime fascista" e prossegue o texto mencionando a liberdade, o fim da opressão e da ditadura, bem como a ideia de "abrir caminho para uma sociedade socialista".
A pena perpétua é um dos temas que o Chega defende e deixou claro na proposta ao PSD e IL. "Clarificação do texto constitucional no que diz respeito a penas de caráter perpétuo", escreveu André Ventura ao enumerar os temas "essenciais" a abordar.
André Ventura defende também a "retirada do peso excessivo do Estado do texto constitucional", apelando a uma articulação entre os serviços públicos e os privados.
Leia a carta na íntegra:
Lisboa, 24 de maio de 2025
Exmos. Srs.
Presidente do PSD, Dr. Luís Montenegro
Presidente da Iniciativa Liberal, Dr. Rui Rocha,
A nova composição da Assembleia da República, decorrente do ato eleitoral de 18 de maio, oferece condições únicas para proceder a uma tão necessária revisão constitucional.
Assim, num espírito de diálogo e guiado pelas palavras de Sá Carneiro, que, na nota introdutória ao seu projeto de revisão constitucional, escreveu que “(...) o projeto que se apresenta não aspira a conter soluções perenes”, acrescentando ainda que “enclausurar a evolução de uma sociedade no espaço fechado de um texto mais ou menos dogmático é ambicionar o impossível”, o CHEGA vem propor um conjunto de alterações que se mostram necessárias à realidade dos nossos dias.
Nesta primeira fase, pretendemos apenas deixar alguns dos temas que nos parecem essenciais abordar, como é o caso da limpeza ideológica do nosso texto fundamental, assegurando assim a sua neutralidade, nomeadamente no preâmbulo; da previsão de um círculo de compensação eleitoral nacional (como já acontece nos Açores); da clarificação do texto constitucional no que diz respeito a penas de caráter perpétuo, ainda que sujeitas a revisão; bem como a adequação do texto constitucional à previsão de crime de enriquecimento ilícito; da contenção da possibilidade de recursos judiciais, mas, paralelamente, da previsão do recurso de amparo junto do Tribunal Constitucional; da retirada do peso excessivo do Estado do texto constitucional e da garantia da liberdade de articulação dos vários serviços públicos com os privados, num espírito de complementaridade e não de exclusividade de um ou outro; da garantia da progressividade fiscal e, por fim, do trabalho no sentido de despolitizar determinados cargos ou instituições, através da alteração das normas de nomeação, como em áreas como a justiça ou a regulação de atividades públicas.
O objetivo deste contacto é, assim, a criação de uma plataforma de entendimento ou de consenso constitucional anterior ao início do processo formal de revisão.
Mesmo não sendo, face às enormes dificuldades que os portugueses enfrentam no presente, a revisão constitucional uma prioridade absoluta, penso ser incontornável que os ventos da História nos impelem a dar a Portugal uma Constituição em que todos se revejam e na qual possam ser integrados. É, por isso, indispensável não perder esta oportunidade histórica.
Na expetativa de resposta breve e afirmativa, subscrevo-me com os melhores cumprimentos.
André Ventura
Presidente da Direção Nacional do CHEGA
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