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Ventura recusa voltar atrás na lei de estrangeiros, Montenegro pede respeito pela democracia

O líder do Chega assinalou que "o PSD não tem maioria aqui nesta Assembleia da República" e defendeu que "a arrogância é má conselheira".

24 de setembro de 2025 às 16:14

O presidente do Chega avisou esta quarta-feira o PSD de que não tem maioria no parlamento para aprovar sozinho a lei de estrangeiros, e recusou voltar atrás nas alterações, com o primeiro-ministro a defender o respeito pelo funcionamento da democracia.

Numa intervenção durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, André Ventura questionou se o Governo deu entrada de um novo projeto da lei de estrangeiros, após a declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional e o veto do Presidente da República.

"Nós não sabemos de nada", atirou, dizendo ter recebido as notícias das alterações com "algum espanto" porque "da parte do Chega ninguém foi contactado sobre isso".

O líder do Chega assinalou que "o PSD não tem maioria aqui nesta Assembleia da República" e defendeu que "a arrogância é má conselheira".

Ventura recusou também "voltar atrás" nas alterações ao diploma, nomeadamente quanto ao reagrupamento familiar, após o veto de "um Presidente em fim de mandato", e acusou o Governo de ser "tão frouxo na imigração como o PS".

"Nós temos que correr daqui para fora com quem não está legal neste país, e temos que o fazer rapidamente", defendeu, sustentando que "este país precisa de regra, de lei, de controlo".

"Nós iremos contra a vontade de quem seja para pôr os portugueses em primeiro lugar neste país", atirou.

Na resposta, o primeiro-ministro devolveu as acusações de arrogância, pediu humildade, e defendeu que "é preciso respeitar o funcionamento da democracia, das regras da democracia".

"Deixe-me dizer-lhe que roça o ridículo aduzir a arrogância e depois exprimir-se no tom em que o fez. Não é preciso falar muito alto, senhor deputado, para ter razão, pelo contrário", sustentou.

Luís Montenegro salientou também que "a negociação não é a imposição da vontade de André Ventura" e defendeu que o líder do Chega "tem de aprender a conviver com as regras da democracia".

O chefe do executivo assinalou também que o Presidente da República tem "uma representatividade maior" que a de Ventura, pois "foi eleito com mais de 50% [dos votos] e à primeira volta" e referiu que a maior bancada no parlamento é a do PSD.

Montenegro recusou também que o Governo esteja a "permitir que entrem, de forma desregulada, mais imigrantes em Portugal" e afirmou que as "regras estiveram um ano à espera que o senhor deputado acabasse com a sua birra e aprovasse no parlamento o instrumento para acelerar as regras do retorno e a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras".

No início da sua intervenção, o líder do Chega abordou o tema da saúde e questionou "qual é a mudança que está a acontecer". André Ventura afirmou de seguida que "a diferença do Governo Montenegro e do Governo António Costa em matéria de saúde é zero".

Na resposta, o primeiro-ministro justificou que não é possível resolver os problemas "de um dia para o outro" e indicou que o "programa de transformação estrutural que está executado em mais de 80%".

Luís Montenegro disse que entre agosto do ano passado e o mesmo mês deste ano há mais "391.157 portugueses" com médico de família, mas referiu que "este número tem sido parcialmente anulado porque entretanto ingressaram no Serviço Nacional de Saúde 230.398 novos inscritos".

Os novos inscritos são imigrantes que já estavam em Portugal a trabalhar, esclareceu.

O presidente do Chega questionou ainda Montenegro se concorda com as declarações do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que disse que os emigrantes deveriam ter seguro contra incêndios rurais para as suas casas.

"O Governo naturalmente concorda com toda a visão que está subjacente ao diploma que aprovámos e que permite pela primeira vez que se saiba em Portugal antes das ocorrências e dos incidentes quais são os apoios que estão disponibilizados para as pessoas que estão afetadas, num regime de justiça relativa entre todos os cidadãos", respondeu.

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