“Crenças pessoais não são argumentos”

Os polémicos acórdãos do juiz Neto de Moura, tornados públicos ao longo da semana e nos quais o magistrado ‘desculpou’ atos de violência doméstica usando como argumento o adultério das vítimas, levaram o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a dizer, ontem, que "crenças pessoais" e "estados de alma" não são "prestáveis como argumentação".

António Henriques Gaspar considera, porém, que "a intensidade e a violência das críticas" geradas nos últimos dias não são um bom serviço para a Justiça "nem para a defesa das vítimas".

Durante o discurso que fez na cerimónia de tomada de posse do novo presidente do Tribunal da Relação do Porto, Nuno Ataíde das Neves, Henriques Gaspar comentou a onda de revolta gerada nos últimos dias contra o juiz desembargador.

"Será um serviço prestado não às vítimas, mas a todos aqueles que, sentados na bancada ou chorando lágrimas de crocodilo, fazem o jogo da discriminação e da perda de confiança na Justiça?", questionou o presidente do STJ. As declarações surgem a propósito de acórdãos onde Neto de Moura invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte para justificar a violência cometida contra a mulher.

"A comunicação da Justiça exige sobriedade e vigilância semântica", alertou Henriques Gaspar. Neto de Moura não presenciou a cerimónia, mas esteve no Palácio da Justiça, onde trabalha, durante a manhã.