Tribunal manda inspetores do SEF do Aeroporto de Lisboa alvo de processos disciplinares regressar ao trabalho

Um juiz do tribunal de Sintra emitiu um despacho, já ratificado pelo diretor-nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), tenente-general Botelho Miguel, a ordenar o regresso às funções no Aeroporto de Lisboa de quatro inspetores alvo de processo disciplinar após as detenções de três colegas suspeitos do homicidio do ucraniano Ihor Homeniuk.

A decisão foi confirmada ao CM por Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF.

No final de setembro do ano passado, a  Inspeção-geral da Administração Interna (organismo que fiscaliza a atividade das forças e serviços de segurança tutelados pelo Ministério da Administração Interna), ordenou a abertura de 8 processos disciplinares a inspetores do SEF do Aeroporto, que se juntaram aos já abertos ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do aeroporto, bem como aos três inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras presos, e agora em julgamento, pelo homicídio do cidadão ucraniano no espaço equiparado a centro de instalação temporária do aeoroporto da capital.

Os oito inspetores recorreram para o tribunal de Sintra e, na semana passada, surgiu a decisão. A mesma acabou apenas por dizer respeito a quatro deles, já que entretanto dois passaram à disponibilidade, uma saiu do SEF, e outro dos visados passou em definitivo para a delegação de Setúbal desta força de segurança.

Com ordem do tribunal, o tenente-general Botelho Miguel já ordenou o regresso dos quatro inspetores às funções do Aeroporto de Lisboa, de onde tinham sido retirados após a abertura dos processos disciplinares.