Advogados oficiosos vão ter ferramenta digital para processos de especial complexidade

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai disponibilizar aos advogados oficiosos, no âmbito de uma colaboração com a Ordem dos Advogados, um sistema para processos de especial complexidade que permite organizar e analisar a informação.

O Sistema Eletrónico de Gestão de Informação Processual (SEGIP) foi desenvolvido pelo CSM e, de acordo com o comunicado conjunto enviado esta quarta-feira pela Ordem dos Advogados e pelo CSM, o objetivo é o de "garantir melhores condições de atuação nos processos de especial complexidade".

Esta ferramenta digital vai permitir organizar e analisar a informação processual dos casos de elevada complexidade, "integrando factos, provas e intervenientes, e facilitando uma consulta consciente, estruturada e célere ao longo de todas as fases processuais", lê-se no comunicado.

Para o bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, a colaboração com o CSM representa "um passo significativo para assegurar que os advogados nomeados oficiosamente dispõem de meios adequados".

No mesmo comunicado, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, considerou que "é essencial que todos os intervenientes disponham de instrumentos que facilitem a organização e análise da informação processual" nos processos de especial complexidade.