Advogados passam a ter acesso direto 'online' a gravações dos julgamentos

Os advogados têm desde esta semana acesso direto às gravações dos depoimentos em julgamentos e outras sessões em tribunal através do portal 'online' eTribunal Mandatários, anunciou, esta sexta-feira, o Ministério da Justiça (MJ).

Até agora, os mandatários tinham de pedir o acesso à gravação no sistema Citius e esta era remetida ao requerente apenas "após alguns procedimentos", não ficando de imediato disponível, precisou à Lusa fonte do MJ.

A mesma fonte acrescentou que "é expectável" que "até ao final de junho deste ano" o portal eTribunal Mandatários passe a permitir "a entrega de peças processuais" por parte dos advogados.

Esta e outras funcionalidades são atualmente oferecidas pelo 'interface' Citius.WEB, a porta de acesso ao sistema Citius, desde outubro de 2025 partilhado por tribunais comuns, incluindo os criminais, e da jurisdição administrativa e fiscal.

"Com esta nova funcionalidade do eTribunal, damos mais um passo para garantir maior proximidade, transparência e eficiência na relação dos profissionais forenses com os tribunais", defendeu a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, citada, esta sexta-feira, em comunicado.

O eTribunal Mandatários está a ser desenvolvido pelo Instituto de Gestão de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) com o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o objetivo é que substitua o Citius.WEB e o SITAF-Mandatários, anunciou, em junho, aquele organismo, prevendo então que tal iria acontecer até ao final de 2025.

O SITAF-Mandatários permitia a interação com o sistema dos tribunais administrativos e fiscais, que foi descontinuado e "já não está exposto aos mandatários", confirmou, esta sexta-feira, a fonte da tutela.