A edição de hoje
Proposta inclui a criação de "equipas dentro da Ordem para fazer a mediação" entre a AIMA, advogados e as partes que representam.
A Ordem dos Advogados propôs aos grupos parlamentares a criação de uma secção especializada para imigrantes nos tribunais administrativos e de mecanismos de mediação para retirar a pressão sobre a justiça, disse, esta quarta-feira, o bastonário.
"Apresentámos uma proposta aos grupos parlamentares que tinha uma dupla proposta": o reforço de meios com a criação de equipas específicas para lidar com os quase 200 mil processos pendentes na justiça e a possibilidade de os advogados fazerem uma triagem dos pedidos, para aliviar o sistema, explicou à Lusa João Massano.
Considerando que muitos dos processos pendentes têm a ver com agendamentos ou indeferimentos são muitas vezes "fáceis de resolver", porque estão em causa notificações, a Ordem dos Advogados (OA) entende que "é possível criar uma triagem prévia que deveria ser feita por um sistema de mediação".
A proposta inclui a criação de "equipas dentro da Ordem para fazer a mediação" entre a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), os advogados e as partes que representam para tentar que o processo termine por acordo, salientou o bastonário.
O objetivo é fazer uma triagem que permita retirar alguns dos processos do tribunal porque "há muitos que não têm justificação para estar em tribunal", já que estão em causa procedimentos simples de resolver.
"Poderão dizer que eu, como bastonário, deveria defender a litigância, na medida em que será mais trabalho para nós, mas acho que esse não deve ser o caminho", mas sim a resolução extrajudicial e administrativa dos processos.
Manifestando a disponibilidade dos advogados para "descongestionar o sistema", João Massano disse que se as pessoas conseguirem resolver os problemas sem ir diretamente aos serviços judiciais, "é óbvio que isso vai aliviar" o processo administrativo.
A Ordem propôs também a criação de uma secção especializada para imigrantes nos tribunais administrativos, uma vez que os seus casos "são processos muito específicos".
"Neste momento, há que resolver esta pendência e tem de haver uma 'task force' como foi feita com a estrutura de missão" da AIMA, porque "não faz sentido que os tribunais administrativos fiquem paralisados".
O bastonário considera que só será possível ultrapassar as pendências nos tribunais administrativos se "existir um corpo especializado que consiga despachar estes processos".
Com a atual distribuição de recursos, sem reforço de meios e sem uma "estrutura de missão dedicada", estes "processos só vão estar resolvidos daqui a muitos anos", avisou.
"Ou se colocam meios dedicados e se colocam mais pessoas ou são os outros processos que não andam e isso também não é, quanto a nós, uma solução, porque todos sabemos que um dos grandes problemas da justiça em Portugal são os tribunais administrativos e fiscais e não podemos estar a agravar um problema para resolver outro".
A falta de resposta administrativa para imigrantes está a levar milhares a apresentarem processos judiciais.
Para o bastonário, esses "ainda têm sorte", porque "conseguem que os tribunais, cedo ou tarde, decidam", enquanto outros serviços do Estado, nomeadamente na área da fiscalização laboral, estão a falhar.
"Muitas vezes, há exploração das pessoas, abusos de direitos, não há verdadeiros contratos de trabalho e temos uma situação quase de laboralidade escondida" que coloca as pessoas numa situação de fragilidade.
João Massano alerta que, enquanto os trabalhadores portugueses não aceitam condições pouco dignas, "a sociedade fecha os olhos à situação dos imigrantes", que são obrigados a aceitar essas regras marginais.
"Era importante que as autoridades conseguissem ter uma ação de combate a estas realidades e reforçar a fiscalização, porque é a única forma de conseguirmos acabar com estas situações de abusos", defendeu.
Para ajudar a resolver o problema, as entidades da sociedade civil estão disponíveis, mas é preciso que os serviços públicos aceitem a oferta.
"O que sinto é que as entidades da sociedade civil, associações públicas como a Ordem e outras, são olhadas até com alguma desconfiança quando procuram apoiar o Estado e isso tem de acabar", acrescentou.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.