Aprovada Rede Nacional de Cuidados Integrados

"Destinam-se a prestar cuidados de saúde a pessoas idosas doentes e a cidadãos em situação de dependência, independentemente da causa ou idade, e será aplicado de um modo transversal, visando cobrir as necessidades dos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde", segundo o comunicado emitido hoje pelo Conselho de Ministros.

O programa será organizado em dois níveis de operacionalização, regional e local, "é constituída por unidades e equipas de cuidados continuados de saúde (convalescença, média e longa duração), apoio social, e cuidados e acções paliativas com origem nos serviços comunitários de proximidade, abrangendo hospitais, centros de saúde, serviços distritais e locais da Segurança Social, a rede solidária e as autarquias locais".

Ainda de acordo com o Governo, a rede estará sujeita à gestão conjunta dos ministérios da Saúde e da Solidariedade, sendo "os encargos partilhados entre ambos na proporção das suas responsabilidades directas na saúde e no apoio social".

EDUCAÇÃO NÃO FOI ESQUECIDA

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei que pretende valorizar e alargar os direitos de participação das associações de pais e encarregados de educação ao nível da política da Educação.

Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, afirmou que a proposta visa "valorizar o papel das associações de pais e encarregados de educação" nos níveis nacional, regional e local, para além de consagrar "o seu direito de participação e intervenção na definição e acompanhamento da política educativa".

O diploma será ainda objecto de discussão e aprovação na Assembleia da República.