Autarquias vão gerir atividades nas praias em 2019

Faro, Portimão, Albufeira e Tavira são quatro das câmaras algarvias que deverão assumir já no próximo ano a gestão das praias, no âmbito da descentralização de competências do Governo, apurou o CM. As autarquias ficarão responsáveis por licenciamentos, concessões de praia e assistência a banhistas.

Contactada pelo CM, fonte da Câmara de Faro explicou que "não existe ainda uma decisão, mas o mais provável é que a autarquia venha a assumir essa competência". Por seu turno, Isilda Gomes, presidente da Câmara de Portimão, revela que tem a intenção de propor aos órgãos municipais que a autarquia fique com a gestão das "praias e da zona ribeirinha", referindo a vantagem de passar a haver "uma única entidade a gerir o território".

Em Albufeira, José Carlos Rolo diz que "nada está definido" mas admite também a hipótese de a câmara assumir a gestão das praias já no próximo ano. O autarca frisa que "o assunto terá de ser discutido pelos órgãos municipais". Posição idêntica tem o presidente da Câmara de Tavira, Jorge Botelho, que revela que será "em princípio" aceite essa competência.

Pelo contrário, a autarquia de Lagoa deverá optar por recusar, para já, a gestão das zonas balneares.

PORMENORES

Prazo de 60 dias

A transferência para as câmaras produz efeitos a 1 janeiro de 2019, mas é dado um prazo de 60 dias para os municípios poderem comunicar que não aceitam, para já, essas competências. A partir de 2021 as câmaras têm de, obrigatoriamente, assumir a gestão das praias.

Nadadores-salvadores

As capitanias vão perder grande parte das competências incluindo a assistência a banhistas. As câmaras terão de garantir a presença dos nadadores-salvadores e dos equipamentos e sinalética, após definição técnica da Autoridade Marítima.