Governo garante 75% de serviços mínimos nos transportes públicos e 50% nos postos de combustível

Serviços mínimos para a greve dos motoristas:

50% - Postos de abastecimento de combustíveis em todo o território e clientes finais.

75% - Transportes públicos, telecomunicações, água e energia.

100% - REPA: Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários; abastecimento de combustíveis para instalações militares, serviços de proteção civil, bombeiros e forças de segurança. 

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, começou a conferência de imprensa convocada para esta quarta-feira por referir que não tendo sido possível chegar a "um acordo entre empregadores e sindicatos, compete ao Governo fixar os serviços mínimos".

Na conferência, que contou com a presença do Ministro do Ambiente e Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e do Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, Vieira da Silva avançou que o Governo preparou um "despacho de fixação de serviços mínimos" e definiu um conjunto de serviços que deverão ser cumpridos na próxima segunda-feira, se a greve se realizar. 

"Estes serviços mínimos são considerados necessários face ao pré-aviso de greve que foi recebido", explicou Vieira da Silva. "O Governo não hesitará em utilizar todos os instrumentos ao seu alcance para fazer cumprir estes serviços mínimos", garantiu o ministro.

"Os serviços mínimos não são contra a greve (...) estão-se a criar condições" para que tudo se desenrole com os mínimos danos possíveis, explicou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. 

Recorde-se que o Governo quis acionar um mecanismo legal de mediação. "Fomos até ao limite dos nossos esforços e continuamos na expetativa de que será ultrapassada esta situação de conflito". 

"Queremos garantir a tranquilidade e o bem estar dos portugueses" disse Vieira da Silva, afirmando que está a ser feito tudo o que é possível.

O ministro do Ambiente e Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, decretou, preventivamente, estado de emergência energética, no âmbito do pré-aviso de greve dos motoristas para a próxima segunda-feira, permitindo a constituição da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento.

"Estamos em condições de decretar, preventivamente, estado de emergência energética [...], que tem dois objetivos: permite a constituição da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA) e garante a prontidão dos serviços de segurança", anunciou Matos Fernandes.

No âmbito da REPA, foram designados 54 postos prioritários e 320 postos de acesso público. 

"Em complemento com a REPA, [o Governo] estabeleceu um sistema logístico em que conseguimos garantir que a partir dos centros de distribuição do país somos capazes de levar combustível a estes postos da REPA", acrescentou.

Na greve de abril, o estado de emergência energética só foi decretado após o início da greve.

Nessa primeira greve, iniciada em 15 de abril, o Governo estipulou a garantia dos serviços mínimos com 40% dos trabalhadores em funções, mas apenas para Lisboa e Porto. 

Posteriormente, acabou por decretar uma requisição civil e convidar as partes a sentarem-se à mesa das negociações.

A 17 de abril, na sequência da greve do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), o Governo racionou o abastecimento na rede de 310 postos de combustível em todo o país a 15 litros de gasolina ou de gasóleo por veículo. 

Depois da paralisação que deixou os postos de abastecimento sem combustível, foi feito um acordo entre patrões e SNMMP, em maio, que prevê uma progressão salarial, com início em janeiro de 2020, e que inclui um prémio especial, passando assim de uma retribuição base de 630 euros para 1.400 euros fixos, mas distribuídos por várias rubricas. 

A 15 de julho foi marcada nova greve pelos sindicatos SNMMP e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), acusando a ANTRAM de não querer cumprir o acordo assinado em maio. 

Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

Esta nova greve, por tempo indeterminado, ameaça parar o país, uma vez que vai afetar todas as tipologias de transporte de todos os âmbitos e não apenas o transporte de matérias perigosas. O abastecimento às grandes superfícies, à indústria e serviços deve ser afetado.

Também se associou à greve o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).