Supremo Tribunal iliba Lusófona e dux das mortes dos seis estudantes no Meco

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ilibou, esta sexta-feira, a Universidade Lusófona e o dux das mortes dos seis estudantes no Meco, segundo comunicado divulgado.

"O Supremo Tribunal de Justiça julgou improcedente o recurso interposto pelos pais daqueles estudantes, por ter considerado que o pouco que se conseguiu apurar, relativamente ao que sucedeu naquela noite na Praia do Moinho de Baixo não era suficiente para se poder responsabilizar os Réus pela perda da vida daqueles jovens", pode ler-se no comunicado.

Desta forma, as famílias das vítimas perderam a ação cível em que reclamavam 1,3 milhões de euros à universidade e ao dux.

Este tribunal explica que "da deslocação àquela praia e do que foi possível apurar do que nela ocorreu, apenas resulta que aquele grupo de jovens, numa ação conjunta de grupo, decidiram ir à praia na noite de 14 para 15 de dezembro e sentaram-se numa zona que, embora de areia seca, era suscetível de vir a ser atingida pelas ondas".

"Não se provou que o "Dux" tenha desempenhado um papel influente ou promotor desse ato de exposição ao perigo, sendo o seu comportamento igual ao dos demais jovens, não se tendo também provado que estes não estivessem em condições de decidir, com autonomia e, portanto, responsavelmente", lê-se ainda.

Também "não se provou" que a "relação existente entre o "Dux" e os restantes jovens fosse uma relação de domínio".

Quanto à Universidade Lusófona, o STJ refere que a existência de praxes, apesar de contribuir para integrar estudantes na vida académica, é "um fator de risco para a segurança e liberdade dos estudantes, sendo uma fonte de violação dos direitos dos estudantes".

Contudo, referente aos atos de praxe que levaram à morte dos seis jovens, o Supremo diz não se provar que a Universidade Lusófona "não tenha adotado os referidos comportamentos de sensibilização dos estudantes para a prática de uma praxe que respeitasse os direitos destes".

Acrescenta que "não sendo possível relacionar um eventual incumprimento dessas ações de sensibilização com o trágico desfecho ocorrido na noite de 14 para 15 de dezembro, na Praia do Moinho de Baixo, no Meco, o Supremo Tribunal de Justiça concluiu não ser também possível responsabilizar a Universidade pelo ocorrido".

A informação foi inicialmente avançada pelo Jornal Público.

Contactado pela agência Lusa, o advogado Vítor Parente Ribeiro disse que irá apresentar uma queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 

"Infelizmente os tribunais portugueses não defendem o direito à vida, iremos avançar com uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Temos a força de a senhora juíza conselheira relatora do STJ ter defendido que condenaria o João Gouveia e a Universidade", afirmou.