Mário Machado avança para o Tribunal Europeu

O cabecilha de movimentos de extrema-direita Mário Machado vai avançar com uma queixa contra Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), por detenção ilegal na secção de segurança da cadeia de Paços de Ferreira. A decisão surge depois de um Tribunal de Execução de Penas (TEP) do Porto ter recusado o pedido de transferência que o arguido fez, para regressar à prisão de Alcoentre (de onde tinha saído no final de janeiro, após decisão do Diretor-Geral dos Serviços Prisionais).

"Em Paços de Ferreira, ele tem uma hora de recreio diário. Está numa cela isolado e, além da minha visita, tem direito a visitas de familiares a cada 15 dias, mas sem contacto físico", explicou ao CM José Castro, advogado de Mário Machado. O recluso estava a contar poder aceder a saídas precárias já a partir de dezembro deste ano. No entanto, acrescentou José Castro, "está a decorrer, no mesmo TEP que lhe impediu o regresso a Alcoentre, um processo de anulação da liberdade condicional a que ele acedeu na última condenação que teve. Se esse processo terminar, ele só poderá sair da prisão em 2029, quando terminar o cúmulo de 4 anos que cumpre".

Recorde-se que Mário Machado, além da pena que cumpre num processo em que foi considerado culpado de discriminação e incitamento ao ódio devido a um 'tweet' em que apelou a prostituição forçada de mulheres de esquerda, foi ainda constituído arguido no processo que levou à detenção da cúpula do movimento de extrema-direita Grupo 1143. No entanto, concluiu José Castro, "nesse processo o juiz de instrução criminal deixou bem expresso que ele está apenas sujeito a TIR".