Militares da GNR de Tavira inventavam multas para extorquir dinheiro a imigrantes. Vão ser julgados por 27 crimes

Bancos sem estofos, falta do puxador do porta-luvas, forro das portas em mau estado e falta de documentos. Foram estas algumas das infrações ‘inventadas’ por dois militares da GNR de Tavira para extorquirem dinheiro a imigrantes. José Augusto e Diogo Ribeiro foram detidos pelos próprios colegas da GNR, em maio de 2025, e foram formalmente acusados pelo Ministério Público de 27 crimes.

Num dos casos, os militares deram ordem de paragem a Amirul Kran, um cidadão do Bangladesh. Não tinha o seguro da viatura consigo, mas disse que o amigo poderia trazer. Os guardas sugeriram outra solução, porque a multa podia chegar aos 400 euros somando a outras supostas infrações. Em vez disso, podiam fechar os olhos a troco de 120 euros. “Se não pagares os 120 euros, não te damos os documentos. Vamos comunicar à AIMA para não te dar a residência e para te cancelar a carta de condução para te mandar para o Bangladesh”, ameaçou José Augusto, que foi escutado através de uma interceção telefónica obtida no interior do carro da GNR. O amigo trouxe o papel do seguro, mas os militares detetaram falta de limpeza no carro, pneu careca e luzes foscas. O imigrante pagou os 120 euros e pediu o comprovativo de pagamento. “Se quiseres papel, vai para as Finanças e tens de pagar 450 euros. Vou tirar-vos o cartão de residência e mandar-vos para o Bangladesh”, ameaçou José Augusto.

Imigrante ficou sem dinheiro para comprar comida

Num dos casos, os militares exigiram o pagamento de 60 euros a um imigrante do Bangladesh por circular numa bicicleta sem o documento de identificação. Segundo o Ministério Público, como Shafiuddin Pramanik não tinha dinheiro consigo teve de ir ao Multibanco levantar. Ainda perguntou se podia “proceder ao seu pagamento mais tarde, pois se entregasse a quantia que lhe foi pedida ficaria sem dinheiro para comprar a sua alimentação”, o que os arguidos responderam negativamente. O imigrante entregou os 60 euros e nesse “foi-se deitar sem comer”, refere a Acusação.

350 euros de multa porque os bancos não estavam estofados

Outro dos casos descrito na Acusação do MP ocorreu no dia 15 de julho de 2024, na Luz de Tavira. Vivek Pokharel, natural do Nepal, foi mandado parar e durante a fiscalização um dos militares disse-lhe que o automóvel que conduzia “era velho” e teria que “pagar 350 euros”. Os militares alegaram que os bancos não estavam estofados. No entanto, segundo o MP, “os bancos da viatura encontravam-se em boas condições, não apresentando os defeitos que os arguidos colocaram nos autos de contra-ordenação”.

PORMENORES

Militares acusados de 27 crimes

José Augusto e Diogo Ribeiro foram acusados pelo Ministério Público de 27 crimes de concussão, falsificação de documentos, abuso de poder, burla qualificada, peculato e ofensas à integridade física. 

Estratagemas para ocultar dinheiro

Os arguidos tinham “estratagemas” para ocultar o dinheiro que recebiam, como “não elaborar autos de contraordenação, cobrar por infrações que não existiram ou emitir autos em valor superior à coima mínima, ficando com a diferença do valor”.