MP pede pena efetiva de prisão para António Figueiredo no caso Vistos Gold

O Ministério Público pediu esta sexta-feira uma pena de até 8 anos de prisão para António Figueira, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado e o principal arguido do processo Vistos Gold. Está acusado dos crimes de corrupção, prevaricação, tráfico de influência, peculato de uso, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais. O MP pede ainda que este seja impedido de exercer funções públicas entre 2 a 3 anos.

Em reação às alegações da acusação, Rogério Alves, advogado de António Figueiredo, ironizou, dizendo que o pedido da pena d eprisão para o seu cliente é "próprio da época da Quaresma", mas diz que "a seguir vem a Pásccoa, e temos de ressuscitar os bons princípios do processo penal". O causídico diz que o tribunal "tem que avaliar o que se passou no julgamento" e não apenas o que vem na acusação. As alegações da defesa serão apresentadas a 9 de abril.

O procurador José Niza também pediu pena efetiva para o empresário Jaime Gomes, acusado de corrupção passiva, prevaricação de titular de cargo político em coautoria com Miguel Macedo, António Figueiredo e Jarmela Palos, e tráfico de influência, para quem pediu prisão efetiva.

O procurador admitiu também retirar a Jarmela Palos, ex-diretor do Serviço Estrangeiros e Fronteira (SEF), um dos dois crimes de prevaricação de que estava acusado, referente à questão do oficial de ligação em Pequim, mas deu como provada a corrupção passiva.

Em termos de decisão pediu uma condenação até cinco anos de prisão para Jarmela Palos, podendo esta ser suspensa na sua execução. O MP pede penas suspensas de até 5 anos de prisão para os restantes arguidos, incluindo o antigo Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

Alegações do Ministério Público

O procurador José Niza iniciou, na manhã desta segunda-feira, as alegações finais do processo 'Vistos Gold'. Começou por dizer que "em causa está uma criminalidade dos poderosos ligados à administração pública que prejudica a sociedade. O responsável pela acusação diz ainda que existe um "pacto de silêncio entre os arguidos".

O magistrado sublinha o papel de António Figueiredo ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, o principal acusado do processo. José Niza diz que Figueiredo fez, desde 2012, "uma agência de Vistos Gold contra os seus deveres funcionais. Pôs a estrutura do Estado ao serviço de Zhu [arguido chinês acusado de corrupção].

O procurador diz que as primeiras notícias sobre o caso, no verão em 2014, deixaram os arguidos aflitos. "Ligaram de outros telefones", com medo das escutas."Sentiram o mundo a desabar", diz José Niza.

Lembre-se que um dos arguidos do processo é o antigo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. Está acusado de tráfico de influência e prevaricação.

Entre os 21 arguidos estão António Figueiredo, ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, acusado de corrupção, prevaricação, tráfico de influência, peculato de uso, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais; Manuel Jarmela Paulos, ex-diretor do SEF, que responde por corrupção e prevaricação; ou Paulo Lalanda e Castro, ex-patrão da Octapharma e arguido na Operação Marquês, que é acusado de tráfico de influência.