"Neste momento não existe nem acusação, nem pronúncia": Sócrates recusa ser julgado na 'Operação Marquês'

Decorre, esta segunda-feira, a reunião com as defesas, no Campus de Justiça, em Lisboa, para que se decida quando arrancará o julgamento do processo 'Operação Marquês' que tem como principal arguido o antigo primeiro-ministro, José Sócrates.

O CM sabe que o advogado de José Sócrates não compareceu na reunião. O Correio da Manhã teve acesso a uma nota enviada pelo antigo primeiro-ministro que garante que "neste momento não existe nem acusação, nem pronúncia. Por essa razão não pode haver julgamento".

"O acórdão da Relação (o tal do lapso de escrita) não é uma decisão de pronúncia (nas palavras das próprias juízas que o decidiram) nem transitou em julgado. Assim sendo, o processo marquês não ultrapassou ainda a fase de instrução. Por essa razão não pode haver julgamento", pode ler-se na nota.

Ao ex-chefe do Governo são apontados 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal. Mas este número foi mudando ao longo dos muitos percalços neste processo.

Primeiro, José Sócrates foi acusado de 33 crimes, mas a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, já em 2021, deitou por terra quase toda a acusação, apenas sobrevivendo três crimes. O procurador Rosário Teixeira nem evitou levar as mãos à cabeça enquanto o magistrado lia a decisão instrutória.

Já em janeiro de 2024, o coletivo de desembargadoras da Relação de Lisboa deu razão ao recurso do Ministério Público e recuperou quase toda a acusação que tinha sido derrubada por Ivo Rosa.

Recorde-se que a 'Operação Marquês' iniciou-se há mais de 10 anos.