Portugal condenado a pagar 50 mil euros a herdeiras de Emídio Rangel

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou esta terça-feira o Estado português a pagar mais de 50 mil euros às herdeiras do ex-diretor da SIC Emídio Rangel após este ter sido obrigado judicialmente a indemnizar sindicatos das magistraturas.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 31.500 euros às herdeiras do jornalista e fundador da TSF a título de danos materiais e 19.874,23 euros a título de custas e despesas, num caso relacionado com liberdade de imprensa.

Segundo o Tribunal de Estrasburgo, o caso reporta-se à condenação de Emídio Rangel por declarações proferidas sobre os sindicatos dos juízes e dos magistrados do Ministério Público durante uma audição numa comissão parlamentar sobre o tema da liberdade de expressão e os meios de comunicação social.