Prisão de Vara atrasada por falha judicial

Estalou a guerra no Tribunal de Aveiro. Marta de Carvalho, a juíza que tem a seu cargo a emissão dos mandados de detenção no processo Face Oculta, diz agora que a culpa é do Tribunal da Relação do Porto.

A magistrada diz que não recebeu dois apensos (volumes) e garante ainda que no caso de Armando Vara nem sequer tem documentos, como o Termo de Identidade e Residência, que permitam saber onde poderia ser notificado.

A posição da juíza é tomada depois de o Ministério Público (MP) ter avançado com um pedido de aceleração processual. Aconteceu na última sexta-feira e dizia respeito a outro arguido do mesmo processo, cujo caso transitou já em novembro.

O MP pediu a intervenção do Conselho Superior da Magistratura, que vai já analisar o caso esta semana, alegando que a juíza de Aveiro está a demorar demasiado tempo a emitir os mandados para que Vara cumpra uma pena de cinco anos de prisão.

Marta de Carvalho reagiu por despacho no domingo. Enviou um documento para a Relação do Porto pedindo que fossem enviados os documentos em falta e deu também conta ao MP de todos os documentos que não possui para poder emitir os mandados de detenção relativos ao ex-ministro Armando vara.

A juíza Marta de Carvalho também tem de apreciar um pedido de prescrição do procedimento criminal interposto por Paiva Nunes, da EDP Imobiliária.

Foi condenado a quatro anos, mas garante que já não terá de cumprir qualquer pena, visto o seu crime ter prescrito.