Procurador que pediu absolvição de Pinto da Costa arrisca castigo

O procurador de Guimarães que pediu a absolvição de Pinto da Costa, presidente do FC Porto, e Antero Henriques, antigo dirigente do mesmo clube, no processo conhecido por operação Fénix, arrisca um processo disciplinar. O magistrado de Guimarães não cumpriu as instruções da Procuradoria Geral da República que indicam claramente que nunca devem ser pedidas absolvições na primeira instância, para evitar o condicionamento de recursos futuros.

Ao contrário do que está estabelecido, no caso dos dirigentes azuis-e-brancos foi pedida a absolvição sumária, por não se ter provado qualquer crime. O DCIAP ainda recorreu da absolvição, mas como era previsível o Tribunal da Relação veio dizer que não tinha interesse em agir, uma vez que no julgamento entendeu não haver provas.

O DCIAP já reclamou para o presidente da Relação de Guimarães, mas dificilmente conseguirá reverter a decisão. Sendo o Ministério Público uma estrutura hierarquizada, o magistrado que fez o julgamento arrisca agora um processo no Conselho Superior do MP. Pinto da Costa e Antero Henriques, que respondiam por vários crimes de segurança ilegal, deverão ver o processo definitivamente fechado.

A Relação de Guimarães apenas aceitou parte dos recursos e unicamente quando o Ministério Público não tinha pedido a absolvição. Trata-se de outros arguidos que não os dirigentes do FC Porto.

O mediático processo sentou no banco dos réus 54 pessoas, entre os quais Pinto da Costa e Antero - acusados de sete e seis crimes de segurança privada ilegal, respetivamente. Apenas 24 dos arguidos foram condenados, tendo apenas um ficado sujeito à medida de coação de prisão preventiva. Grande parte dos arguidos eram seguranças da empresa SPDE, que exerciam a atividade sem estarem habilitados para tal.

PORMENORES

Seguranças contratados

Pinto da Costa e Antero Henrique estavam acusados de contratarem ou beneficiarem de segurança pessoal por parte da SPDE, quando sabiam que esta empresa não poderia prestar aquele tipo de serviço.

Vários crimes

Muitos dos arguidos vinham acusados de diversos crimes, tais como extorsão, coação, ofensas à integridade física, tráfico e mediação de armas, posse de arma proibida e favorecimento pessoal.

'Edu' paga multa

Eduardo Silva, proprietário da SPDE conhecido por 'Edu', era um dos principais arguidos. Respondia por 22 crimes, mas foi condenado apenas por dois de detenção de arma, numa multa de 3 600 euros.

Nega segurança

Em tribunal, Eduardo Silva negou ter feito qualquer serviço de segurança privada ao presidente do FC Porto. Admitiu apenas ter feito "acompanhamento" a algumas pessoas amigas ou de sua confiança.