Recurso de Tancos no Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional (TC) vai apreciar uma reclamação do ex-fuzileiro João Paulino, condenado por planear e executar o assalto ao paiol de Tancos. Segundo a defesa do arguido, citada pelo ‘Expresso’, o juiz Carlos Alexandre não se terá pronunciado sobre algumas questões levantadas na fase de instrução.

O advogado de João Paulino, Carlos Melo Alves, recorreu primeiro para a Relação de Évora, que não lhe deu razão, alegando que teria de esperar por um novo acórdão do Tribunal de Santarém, que foi anulado a 28 de fevereiro por ter provas obtidas através dos metadados, considerados inconstitucionais.

O caso segue agora para o TC.