Regulador obriga CTT a separar gastos da atividade postal da atividade bancária

A ANACOM determinou que os CTT têm 40 dias úteis para separarem os gastos afetos à atividade postal e à atividade bancária nas estações de correio e lhe enviarem informação, segundo o comunicado esta segunda-feira divulgado pelo regulador das comunicações.

A ANACOM indica que com essa separação são adequados os dados às normas do sistema de contabilidade analítica, o que é importante desde logo pelo papel dos CTT de prestador do serviço postal universal, em que os preços devem seguir o princípio da orientação para os custos.

Assim, refere, os CTT estão "obrigados a dispor de um sistema de contabilidade analítica que permita a separação de contas entre cada um dos serviços e produtos que integram o serviço universal e os que não o integram e, adicionalmente, a separação entre os custos associados às diferentes operações integrantes do serviço postal (aceitação, tratamento, transporte e distribuição)".

A ANACOM dá ainda 20 dias adicionais aos CTT para reformular e lhe enviar os resultados do sistema de contabilidade analítica de 2017.

A decisão esta segunda-feira conhecida foi tomada após uma auditoria da Grant Thornton & Associados ao sistema de contabilidade analítica dos CTT, a qual concluiu existir uma "inadequada repartição de gastos entre a atividade postal e a atividade bancária ao nível da rede comercial (estações de correio)".

Segundo a ANACOM, foi detetada uma "sobrevalorização de gastos alocados à atividade postal, por contrapartida de uma subvalorização dos gastos imputados à atividade bancária", o que acontecia sobretudo em "despesas com pessoal, depreciações e amortizações, custo de capital, rendas e alugueres, seguros, impostos e taxas, condomínio, água, eletricidade e consumíveis diversos".

Os CTT têm agora, então, de segregar os gastos de cada atividade desde a data em que essa passou a existir.

A ANACOM dá ainda no comunicado indicações de como deve ser feita a partilha de gastos, por exemplo, tendo em conta o espaço ocupado (metros quadrados - m2) nas estações de correios por cada atividade, os recursos efetivamente usados se existir informação sobre consumos ou a proporção dos gastos com pessoal de cada uma das atividades.