Restaurante vai ser demolido na praia dos Tomates em Albufeira

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tomou esta quinta-feira de manhã posse administrativa do apoio de praia/restaurante ‘Quebra Coco’, na praia dos Tomates (também conhecida como Rocha Baixinha Poente), em Albufeira.

O objetivo é demolir a estrutura, o mais brevemente possível. Nesse sentido, o dia foi passado a esvaziar o espaço: os consumíveis - comida e bebida - foram oferecidos pelos proprietários a uma associação humanitária de Albufeira. Quanto aos equipamentos dos proprietários, vão ser guardados num armazém.

A ordem de demolição resultou de uma sentença em 27 de outubro de 2016, entretanto transitada em julgado, na qual o Tribunal Cível de Portimão atribuiu direito de propriedade privada daquele terreno a um fundo imobiliário - o Funditur -, excluindo-o do Domínio Público Marítimo, por se encontrar na esfera de particulares, pelo menos desde 31 de dezembro de 1853.

Contudo, para João Mota Gomes e Luís Almeida, de 61 e 60 anos, que há 34 exploravam aquele espaço, trata-se de uma "decisão injusta e ilegal", contra a qual ainda onde estavam a tentar agir legalmente.

"Temos um representante legal a tratar do assunto", garantiram ao CM.

PORMENORES

Junto a terreno rural

O apoio de praia ‘Quebra Coco’ situa-se junto a um terreno rural próximo da praia dos Tomates, e perto de campos agrícolas na zona da Várzea de Quarteira - uma das últimas áreas verdes e sem pressão imobiliária entre Albufeira e Vilamoura (Loulé).

Comprado em 2006

A Funditur, que adquiriu o terreno de 76 mil metros quadrados em 2006, diz que o concessionário não abandonou o espaço quando terminou o contrato de concessão, no fim da época balnear de 2017, mesmo depois de ter sido notificado para tal - situação confirmada pela APA.