Tribunal da Relação manda repetir julgamento de ex-fuzileiro absolvido de agressão a GNR

O Tribunal da Relação de Lisboa anulou a absolvição do ex-fuzileiro Cláudio Coimbra - condenado por matar um PSP à porta de uma discoteca em 2022 - no caso de agressão a um GNR e mandou repetir o julgamento.

De acordo com o acórdão a que a Lusa teve esta quarta-feira acesso, o Tribunal da Relação de Lisboa anulou na terça-feira a decisão da primeira instância, que absolveu Cláudio Coimbra e o irmão do crime de ofensa à integridade física qualificada em setembro do ano passado, e ordenou um novo julgamento por entender que não foram esgotadas todas as opções para apurar a verdade.

Para o tribunal de primeira instância, o Ministério Público não apresentou provas suficientes para mostrar que foi Cláudio Coimbra ou o seu irmão a agredir o militar da GNR. "O tribunal ficou com muitas dúvidas", disse na altura a juíza responsável pelo caso, que apontou ainda para a falta de imagens de videovigilância.

O Ministério Público e o assistente no processo - o militar alvo de agressões -, decidiram avançar com recurso, tendo agora o Tribunal da Relação de Lisboa entendido que a primeira instância não fez tudo o que podia para obter prova que seja capaz de acabar com as dúvidas.

Em primeiro lugar, a Relação indica que a primeira instância admite a importância das imagens de videovigilância, mas "nada ordenou nesse sentido", não tendo insistido com a discoteca onde aconteceu a agressão para o envio dos registos das câmaras de vigilância, lê-se no acórdão.

A Relação considerou ainda que a responsável pela discoteca onde aconteceu a agressão ao militar da GNR e o agente da PSP chamado ao local deveriam ter sido ouvidos.

"Porém, a isso não deu seguimento, para depois vir afirmar a dúvida em sede de sentença", referiu a Relação, acrescentando que não foram esgotadas todas as diligências para dissipar as dúvidas.

De acordo com a acusação do Ministério Público, Cláudio Coimbra e o irmão terão dado um murro e depois pontapeado na cabeça, já no chão, um militar fora de serviço, pelas 04:00 do dia 12 de novembro de 2021, dentro de uma discoteca no Cais de Sodré, em Lisboa.

No recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, o Ministério Público voltou a pedir uma pena de prisão efetiva para Cláudio Coimbra pelo crime de ofensa à integridade física qualificada, apontando erro na apreciação de prova e sublinhando que as lesões sofridas pelo militar da GNR "foram consequência direta e necessária da atuação do arguido".

Este caso aconteceu um ano antes da morte do agente da PSP Fábio Guerra que, em março de 2022, foi morto por Cláudio Coimbra e um outro ex-fuzileiro, Vadym Hrinko, à porta de outra discoteca lisboeta.