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Menores de 18 proibidos de beber álcool

Nova lei entra em vigor esta quarta-feira.

30 de junho de 2015 às 02:30

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A proibição de venda de álcool a menores de 18 anos entra em vigor esta quarta-feira. A nova legislação foi publicada em Diário da República há duas semanas.

A partir desta quarta-feira, 1 de julho, passa a não haver distinção entre bebidas espirituosas e cerveja e vinho. Até agora, a venda das duas últimas era permitida a jovens a partir dos 16 anos.

Para garantir o cumprimento da lei, mantém-se também a possibilidade de os estabelecimentos pedirem "a apresentação de um documento de identificação".

Os infratores arriscam-se a receber coimas entre os 500 e os 30 mil euros, no caso de venda ilegal de bebidas a menores, e entre 500 e 5500 euros por falta de colocação de avisos sobre a nova legislação.

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