Multas para quem não limpa terrenos suspensas até início da época de fogos

A GNR começa a fiscalizar a limpeza das áreas florestais e vai levantar processos de contraordenação a quem não cumprir já a partir de 1 de abril. Mas as multas vão ficar em suspenso até 31 de maio e não serão aplicadas caso os proprietários dos terrenos procedam à limpeza até essa data. A decisão foi aprovada ontem em Conselho de Ministros, já depois de António Costa ter anunciado a medida e após muita polémica com os prazos impostos.

Na prática, "não serão aplicadas coimas se até junho as limpezas estiverem concluídas", garantiu o primeiro-ministro, esclarecendo que as autarquias podem, a partir de agora, assumir os trabalhos de limpeza em propriedades privadas e depois cobrar o valor gasto aos proprietários. "A responsabilidade agora não se transferiu dos proprietários para os municípios, a responsabilidade dos proprietários continua a ser dos proprietários. O que acontece é que, a partir de agora, os municípios podem fazer aquilo que os proprietários não fizeram e cobrar aos proprietários", afirmou António Costa. Para o efeito, acrescentou já no Parlamento durante o debate quinzenal, "foi disponibilizada uma linha de crédito de 15 milhões como garantia aos bancos", para que seja possível chegar a um empréstimo até 40 milhões. "Temos noção que as pessoas tinham pouca consciência disso. Os proprietários têm fracos recursos para contratar pessoal. Sabemos que a próxima semana, devido ao estado do tempo, também não será muito favorável à realização de limpezas", reconheceu António Costa.

Marcelo promulga

O Presidente da República promulgou já ontem o diploma que flexibiliza os prazos de limpeza das matas. O dipoma também já foi publicado em Diário da República. Marcelo Rebelo de Sousa considera que o diploma "tem um bom objetivo" de estímulo aos proprietários.

Espaço entre árvores

Uma das principais alterações na gestão dos espaços florestais prende-se com o aumento do espaço entre as copas dos pinheiros e eucaliptos, que passa de 4 para 10 metros.

Altura de arbustos

A lei limita a apenas 50 centímetros a altura dos arbustos no solo por baixo das árvores. O corte desta vegetação está, mais uma vez, entregue aos proprietários.

Coimas vão até aos 120 mil euros

O valor das multas por falta de limpeza de terrenos dobrou, por decreto governamental, para o corrente ano. Assim, particulares poderão pagar entre os 280 e os 10 mil euros. O valor sobe, muito, para empresas, que poderão ser alvo de coimas entre os 1600 e os 120 mil euros.

Governo quer mais 2241 quilómetros de "estradões"

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou ontem o lançamento do concurso para a construção de "grandes estradões" junto a áreas florestais, com faixas de proteção contra fogos. O Governo quer juntar, aos 1179 quilómetros de faixas já geridas pelo Estado, 2241 quilómetros de caminhos em terrenos privados. "Vamos fazer os estradões nos termos em que a lei o prevê e permite", anunciou ontem o chefe do Governo, que identificou 189 municípios como áreas de maior risco de incêndio para este ano.

Cabras sapadoras já começaram limpeza de terreno

Vinte e quatro cabras e dois bodes, com idades entre o mês e meio e os seis anos, começaram ontem a limpar um terreno em Fiães, Santa Maria da Feira. A ideia, que partiu da engenheira eletrotécnica Ana Fontes, já tem mais de um ano, mas ganhou força com a tragédia dos fogos de 2017. "Mais do que uma limpeza de terrenos, queremos fazer, com a ajuda das cabras, uma correta gestão de combustíveis florestais", referiu. A ligação emocional entre Ana Fontes e os animais é clara, daí que os trate sempre pelos nomes. A mais velha chama-se Genoveva, mas há ainda  a Valentina, a Fogaça, a Pipoca e a Canela. Espera-se que dentro de três meses já tenham comido toda a vegetação do terreno com cerca de um hectare. "O objetivo é perceber a quantidade de matéria combustível que os animais conseguem ingerir durante um determinado tempo", disse. A engenheira vai recolher imagens por drone e fazer análises da matéria seca em laboratório ao longo do período.

Há mais de 300 empresas a cobrar entre 100 e dois mil euros para limpar um hectare

Em todo o País, deverão existir pouco mais de três centenas de empresas de limpeza florestal. Não há números oficiais, mas de acordo com a base de dados Informa D&B, em 2016 estavam registadas 313 prestadores de serviços nesta área, quase todos de dimensão muito reduzida. Em média, os custos de limpeza de um hectare podem oscilar entre os 100 euros, no caso de terrenos planos, sem obstáculos e onde seja possível a utilização de maquinaria, e os 2000 euros em situações de declive acentuado, presença de obstáculos e recurso ao trabalho manual.