A edição de hoje
Vão ser analisadas as declarações de incompatibilidades e de rendimentos.
O Ministério Público anunciou esta quarta-feira que requereu ao Tribunal Constitucional para analisar as declarações de incompatibilidades e de rendimentos do ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira.
"O Ministério Público, por sua iniciativa, requereu, hoje mesmo, a referida abertura de vista, por forma a que possa proceder à análise das declarações de incompatibilidades e de rendimentos do declarante", refere a Procuradoria-Geral da República (PGR), em comunicado.
Ministério Público vai investigar ministro Siza Vieira
O documento salienta que se o Ministério Público necessitar de mais informações vai "requerer ao declarante a prestação de elementos complementares ou o esclarecimento de dúvidas".
"Só findo este procedimento, o Ministério Público poderá pronunciar-se sobre a existência ou não de incompatibilidades, que submeterá à apreciação do Tribunal Constitucional", frisa.
O comunicado esclarece ainda que, nos termos da lei, os titulares de cargos políticos devem depositar no Tribunal Constitucional a declaração de inexistência de incompatibilidades ou impedimentos, donde constem os cargos, funções e atividades profissionais exercidas pelo declarante.
Ministro Siza Vieira diz que "não tinha noção" de incompatibilidade de cargos"Quando tomei posse, só posteriormente tomei consciência de que não se pode ser gerente, ainda que não remunerado, de uma sociedade familiar e por isso pedi a renúncia quando me foi chamada a atenção para isso", garantiu o ministro-Adjunto, Pedro Siza Vieira, quando foi confrontado pelos jornalistas com a notícia de que infringiu a lei sobre incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
"Durante cerca de dois meses não tive essa noção", garante o ministro. "Imediatamente renunciei e, devo dizer que, em qualquer caso, a sociedade não teve ainda infelizmente qualquer actividade comercial, não realizou qualquer transacção imobiliária", defendeu-se em declarações aos jornalistas, à margem de uma conferência na Fundação Gulbenkian, em Lisboa.
Siza Vieira abriu empresa imobiliária um dia antes de entrar no GovernoSiza Vieira abriu uma empresa imobiliária a 21 de outubro de 2017. A informação é avançada pela ECO, que teve acesso à declaração de rendimentos entregue pelo político ao Tribunal Constitucional.
Apesar de ter começado enquanto gerente da empresa de compra e e venda de bens imobiliários, Siza Vieira acabou por renunciar o cargo. No entanto, este continua a manter metade do capital, o que se traduz numa quota de 75 mil euros.
A morada que consta no registo da sociedade, entregue no Palácio Ratton, é a mesma da casa onde este habita com a família em Lisboa, na zona das Amoreiras. A mulher, Ana Cristina Siza Vieira, é a detentora da restante metade da sociedade.
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