Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal

Governo propõe que salário base da administração pública aumente para 635 euros

Sindicatos da função pública foram chamados para discutir a política de admissões no Estado.
Lusa 7 de Dezembro de 2018 às 16:00
Assembleia da República
Parlamento
Dinheiro
Dinheiro
Assembleia da República
Parlamento
Dinheiro
Dinheiro
Assembleia da República
Parlamento
Dinheiro
Dinheiro
O Governo propôs esta sexta-feira aos sindicatos um aumento no nível mais baixo de remuneração da administração pública de 580 euros para 635 euros, revelou o Ministério das Finanças.

"O Governo propôs hoje uma medida que concilia a dimensão financeira, jurídica, e política: o aumento da base remuneratória da administração pública, elevando-o para o montante correspondente ao atual 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), ou seja, elevar a remuneração mais baixa dos atuais 580 euros para 635 euros", disse, em comunicado, o Ministério das Finanças.

Os sindicatos da função pública foram chamados ao Ministério das Finanças, em Lisboa, para discutir a política de admissões no Estado, mas as estruturas disseram à Lusa que vão aproveitar para exigir respostas sobre os aumentos salariais para 2019.

De acordo com o Ministério liderado por Mário Centeno, a solução em causa é "politicamente responsável", tendo em conta que abrange os trabalhadores de todas as carreiras e categorias da Administração Pública que recebem salários mais baixos e reforça a política de coesão social, "combatendo a pobreza, a desigualdade e a exclusão e promovendo condições de trabalho digno".

No mesmo documento, as Finanças defendem que "o Estado como empregador dá um importante sinal para o setor privado, sublinhando a necessidade de uma atuação global para combater os indicadores de pobreza registada em Portugal, muito elevada no contexto europeu (23,3% da população portuguesa encontra-se em risco de pobreza, segundo o EUROSTAT)".

De acordo com o Governo, esta medida "não impede a futura revisão global das tabelas remuneratórias da Administração Pública" e prepara "o caminho para que, num novo ciclo político, e na continuidade do atual ciclo de sustentabilidade financeira, com espaço de ponderação e negociação, as regras do sistema remuneratório possam ser revistas", para que a Administração Pública continue a ser atrativa para os trabalhadores.

"O Governo considera que esta é uma proposta responsável e socialmente justa, e que respeita as premissas pelas quais tem pautado a sua atenção: não assume compromissos que não pode cumprir, nem compromissos que forcem outros a reverter o caminho sólido que tem sido construído", indicou.

Por outro lado, o Governo vai entregar aos sindicatos da administração pública a versão final do diploma que revê as carreiras de fiscalização.

Relativamente à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), o Governo diz que esta prevê a possibilidade de serem celebrados acordos de pré-reforma entre trabalhadores e empregadores públicos.

"O Governo apresentou um projeto de diploma com a referida regulamentação, que permitirá aos trabalhadores com vínculo de emprego público abrangido pela LTFP e com idade igual ou superior a 55 anos, a celebração de um acordo de pré-reforma com suspensão de trabalho", referiu.

Já o projeto-lei que altera a LTFP quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados após os 70 anos vem regular o processo de recrutamento, "o provimento e as condições de exercício por aposentados ou reformados", em casos excecionais, permitindo a opção do trabalhador manter-se no ativo após completar 70 anos.

Na reunião de hoje vão ser também discutidos dois documentos já entregues aos sindicatos - um projeto de lei sobre o novo Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) e um projeto de portaria sobre o procedimento concursal.

Com o projeto sobre o SIOE o Governo pretende "conhecer, com rigor, a verdadeira dimensão do Estado" com vista a "obter dados mais ricos, que potenciem e fundamentem a elaboração de análises estatísticas e de estudos técnicos" para a definição de políticas públicas, lê-se no documento.

Já a portaria estabelece as regras de admissões no Estado, prevendo a possibilidade de recrutamento centralizado que será realizado pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

Também esta sexta-feira, na reunião da Concertação Social, o Governo propôs que o valor do salário mínimo nacional seja fixado nos 600 euros a partir de 1 de janeiro de 2019. O salário mínimo nacional é atualmente de 580 euros.

As confederações patronais admitiram um acordo na Concertação Social para aumentar o salário mínimo nacional, desde que seja para 600 euros em 2019, mas as centrais sindicais recusaram, exigindo um montante superior.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)