A edição de hoje
Supremo anulou e a arguida foi solta. Fernanda Baltazar já voltou ao ensino.
Erro judicial do Tribunal de Lisboa liberta professora que matou o namorado
Um erro judicial do Tribunal da Relação de Lisboa, que introduziu uma alteração não significativa dos factos no acórdão condenatório de primeira instância, levou à libertação de uma mulher de 36 anos, condenada a 17 anos de cadeia pelo homicídio do namorado. Fernanda Baltazar, professora, voltou a dar aulas.
O crime ocorreu na antevéspera do Natal de 2016. Em tribunal, Fernanda Baltazar recusou falar em homicídio, dizendo antes ter ajudado Hugo Oliveira, o companheiro, a suicidar-se. Para o efeito, o casal comprou 35 quilos de gelo seco – regado com água liberta monóxido de carbono – que foram espalhados na cama onde Hugo Oliveira se deitou, na casa do casal, no Parque das Nações, em Lisboa.
A vítima foi drogada e a cama incendiada. Fernanda fugiu para Vila Nova de Gaia, onde viria a ser presa pela PJ. Foi condenada, em março de 2018, a 17 anos de prisão.
No entanto, já em maio deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa entendeu introduzir alterações não substanciais ao acórdão. O Supremo anulou esta decisão, alegando que a arguida não foi notificada, e não lhe foi dada possibilidade de apresentar defesa em relação a essas alterações.
Assim, e porque não ficou confirmada a condenação, o prazo máximo de prisão preventiva (metade da pena), baixou para ano e meio. Fernanda já tinha cumprido esse período e foi solta. Como não tem cadastro (condenações transitadas em julgado), regressou ao trabalho (leciona português e inglês ao 5º ano).
O CM contactou por escrito, a pedido deste, o advogado Hélder Fráguas, que representa Fernanda Baltazar. O mesmo não respondeu até fecho desta edição.
Rui Pereira diz que Relação tem de dar possibilidade de defesa a professora
O professor universitário Rui Pereira considera que o acórdão do Supremo Tribunal, que causou a anulação da alteração não substancial dos factos introduzida pela Relação de Lisboa no acórdão condenatório de Fernanda Baltazar, leva a que os desembargadores reabram o processo.
"A prova que levou à condenação e o resto da apreciação do recurso da defesa para a Relação, mantêm-se intactos. É necessário agora a arguida poder apresentar defesa sobre os novos factos", explicou Rui Pereira.
PORMENORES
Ex-diretor do SEF
O juiz conselheiro Gabriel Catarino, ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi o relator do acórdão do Supremo.
Chorou no julgamento
Fernanda Baltazar chorou várias vezes durante o julgamento. Disse que viveu uma relação muito complicada com Hugo Oliveira. Segundo referiu, a vítima tinha problemas psiquiátricos.
Jantar de 300 euros
Antes da morte de Hugo Oliveira, o casal gastou 300 euros num jantar no Hotel Ritz, em Lisboa. Comeram carne de veado.
Causa da morte
Hugo Oliveira morreu devido à inalação de monóxido de carbono. Segundo a autópsia, tinha também diversos calmantes no organismo.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.